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Legislativo - 29 de novembro de 2023
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Aleam aprova empréstimo de R$ 2,5 bilhões do Governo com compromisso de prestação de contas

Estabelecendo um compromisso com a transparência, ficou decidido que será apresentado um relatório quadrimestral de prestação de contas sobre a aplicação desses recursos

Por: Redação
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Nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por maioria, dois empréstimos propostos pelo Governo do Estado, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões. Estabelecendo um compromisso com a transparência, ficou decidido que será apresentado um relatório quadrimestral de prestação de contas sobre a aplicação desses recursos.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), conduziu a reunião com uma equipe técnica do Governo do Amazonas para esclarecer detalhes dos investimentos relacionados a dois empréstimos em análise na Casa.

Os empréstimos têm como destino investimentos em diversas áreas, visando contribuir para a recuperação econômica do estado, especialmente após a queda brusca da arrecadação causada pelos meses de estiagem.

Detalhes dos empréstimos

Operação com o Banco do Brasil:

Valor: R$ 1,5 bilhão.

Destinação: Investimentos em saúde, segurança, habitação, educação e infraestrutura.

Operação com o International Bank for Reconstruction and Development (IBRD)

Valor: US$ 200 milhões (equivalentes a 1 bilhão de reais)

Destinação prioritária: Ações nas áreas ambiental, social, bioeconomia, saneamento, habitação, economia e sustentabilidade.

Durante a reunião, que contou com a participação de 20 deputados, do secretário de Governo, Sérgio Litaiff; do secretário-executivo da Sefaz, Luiz Otávio; da secretária executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Daniela Jaime, e do assessor técnico da Sefaz, Alessandro Moreira, a equipe do governo detalhou o planejamento para a utilização dos recursos.

 

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Notas do Poder

26/03
19:52

DENUNCIA STF BOLSONARO

O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.

26/03
19:48

GATOS MANICORÉ

A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.

26/03
19:44

EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM

O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.

26/03
19:35

SEGUNDO EMPRÉSTIMO

A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).

25/03
19:10

PL ANISTIA DEPUTADOS

A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.

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