Com tramitação relâmpago, deputados aprovaram o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 39/2022 que criou ao pelo menos 40 cargos comissionados
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Manaus | AM
Com tramitação relâmpago, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta semana, de forma unanime, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 39/2022, que criou pelo menos 40 cargos comissionados na estrutura do parlamento estadual. Indagada pelo O PODER sobre o assunto, a diretoria de comunicação da Casa Legislativa afirmou que tais cargos já existiam e foram apenas oficializados.
De acordo com informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da ALEAM, a matéria foi protocolada pela Mesa Diretora presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil) na última terça-feira (10), e no mesmo dia recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na quarta-feira (11), já constou na ordem do dia e foi aprovada em plenário. Todos os 16 deputados que estavam na sessão foram favoráveis.
A matéria alterou a Resolução Legislativa 469 de 2010 e estabeleceu que cada grupamento parlamentar (bloco partidário) poderá ter até quatro vice-líderes e cada um deles terá à disposição cinco assessores de diretoria nomenclatura CC10 e cinco de CC11, que têm salários de R$ 2.214,08 e R$ 2.156,00 respectivamente.
Na justificativa, o PRL diz que a criação dos cargos “visa atender uma necessidade orgânica e interna das bancadas parlamentares, a fim de aperfeiçoar o desempenho das atribuições regimentais que lhes pesam”.
Leia o projeto aqui: prl_vice-lideres_i
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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