ALE-RR aprova pedidos de informação à Femarh e às secretarias de Infraestrutura e Saúde

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram, nesta quarta-feira (1º), três pedidos de informação. Um deles, o n. 31/2021, de autoria do deputado Éder Lourinho (PTC), convoca o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre as atividades no Baixo Rio Branco.

O parlamentar quer saber a quantidade e os nomes das empresas que trabalham legal e ilegalmente na exploração de pescas esportiva e artesanal na região. O documento solicita, ainda, que seja informada qual é a estrutura da Femarh para fiscalização, além de outras informações inerentes aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão ambiental no Estado.

De autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT), o Pedido de Informação n. 32/2021 é direcionado ao secretário de Infraestrutura do Estado de Roraima, Edilson Damião Lima. O parlamentar quer saber quais escolas da capital e do interior estão passando por revitalização no momento, e qual a previsão de conclusão dessas obras, haja vista que as aulas presenciais já estão ocorrendo.

O Pedido de Informação n. 33/2021, protocolado pelo deputado Renato Silva (Prós), é destinado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e busca saber por que a Lei n. 1.334/2019, de autoria de Silva e da deputada Yonny Pedroso (SD), não está sendo cumprida. A lei determina que seja publicada no Portal da Transparência, com atualização semanal, a lista dos que aguardam por consulta, exames e cirurgias médicas eletivas, realizadas com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).