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AGU pede que STF determine a prisão de Anderson Torres

PAÍS | A Advocacia-geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), e de todos os envolvidos em invasões a prédios públicos não apenas no Distrito Federal, mas em todo o país. Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal […]

Por: Redação
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PAÍS |

A Advocacia-geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), e de todos os envolvidos em invasões a prédios públicos não apenas no Distrito Federal, mas em todo o país.

Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando manifestantes invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).

Torres foi exonerado, pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atentados.

A petição da AGU requer uma série de medidas judiciais, entre elas:

Desocupação dos prédios públicos em todo o território nacional;
Dissolução dos atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e unidades militares, com uso de todas as forças de segurança, inclusive estaduais;
Prisão em flagrante de agentes públicos que se omitiram no combate a atos de invasão;
Manter a segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais dos agentes da União após a desocupação dos prédios;
Desmonetizar perfis nas mídias sociais que possam promover invasões;
Remoção de conteúdos das redes sociais que incitam invasões e que as plataformas guardem por 80 dias registros que possam identificar quem são os autores desses atos;
Empresas, como as provedoras de serviço de telefonia móvel, devem guardar por 90 dias os registros de conexão que identifiquem por geolocalização quem estava nas imediações da Praça dos Três Poderes e do quartel do Distrito Federal;
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve manter o registro de todos dos veículos que ingressaram no Distrito Federal entre 5 e 8 de janeiro.

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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