Manaus-AM- O deputado Adjuto Afonso (PDT) defendeu nesta terça-feira (1/6), o programa BR dos Rios, do Ministério da Infraestrutura, lançado em 2020, que visa criar uma política pública voltada ao incentivo do desenvolvimento da navegação interior e que beneficia o Estado do Amazonas. O parlamentar acredita que a exemplo da BR do Mar (PL 4199/2020), […]
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Manaus-AM- O deputado Adjuto Afonso (PDT) defendeu nesta terça-feira (1/6), o programa BR dos Rios, do Ministério da Infraestrutura, lançado em 2020, que visa criar uma política pública voltada ao incentivo do desenvolvimento da navegação interior e que beneficia o Estado do Amazonas.
O parlamentar acredita que a exemplo da BR do Mar (PL 4199/2020), que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, a BR dos Rios deverá atrair investimentos e ampliar as oportunidades para o setor fomentando a economia da região.
“Após a BR do Mar, agora surge a possibilidade da BR dos Rios. Para nós, amazonenses, que sabemos que as nossas estradas são os nossos rios, é importante que esse projeto avance e possa tramitar no Congresso o mais rápido possível. Vamos avaliar de que forma podemos reforçar e ampliar a luta pela validação desse projeto”, disse o parlamentar.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o país conta com uma rede fluvial de 63 mil quilômetros de extensão, sendo quase 27 mil de rios navegáveis e 15 mil de vias em potencial. Porém a Confederação Nacional do Transporte (CNT) informa que são utilizados apenas 19 mil quilômetros dos rios para transporte comercial, de cargas e de passageiros.
O deputado Adjuto Afonso lembrou, ainda, que o Amazonas é o único Estado que não tem a navegação regulamentada, e que, ao lado do deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Casa Legislativa, está encabeçando um movimento para discutir e resolver a questão.
“Essa Casa está discutindo a regulamentação da navegação no estado. Tanto eu, quanto o deputado Roberto Cidade, aprovamos um Requerimento para uma Audiência Pública no dia 10, para discutir com os sindicatos, com os setores envolvidos, a regulamentação da navegação, e seria importante que já aproveitássemos a ocasião para tratar da BR dos Rios”, disse o deputado.
As últimas informações divulgadas pela mídia nacional sobre a situação do projeto BR dos Rios, informam que diversos estudos estão em curso e a ideia, segundo o Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério, é elaborar um pacote com medidas legais e administrativas para atrair a iniciativa privada.
*Com informações da assessoria de comunicação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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