Manaus-AM| Na última semana para a definição dos membros das comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (PSL) se tornou membro titular de três comissões da Casa Legislativa para o biênio 2021-2022. O vereador é o segundo vice-presidente da CMM, ocupando o cargo na primeira comissão, que é a Mesa […]
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Na última semana para a definição dos membros das comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (PSL) se tornou membro titular de três comissões da Casa Legislativa para o biênio 2021-2022. O vereador é o segundo vice-presidente da CMM, ocupando o cargo na primeira comissão, que é a Mesa Diretora, e também em outras comissões, sendo titular na Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA) e na Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (COMHARFU).
O parlamentar também é suplente na Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa (COMASLEP), vice-presidente da Comissão de Ética (COMET), na Comissão de Acompanhamento de Leis (COMIAL), suplente na Comissão de Água e Saneamento (COMASA), na Comissão de Esportes (COMESP) e na Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC).
“Fico muito feliz em ser o 2º vice-presidente desta Casa, que é exemplo de dedicação e excelência. Meu trabalho parlamentar, assim como nas comissões, segue prezando pela conversa, análise e debate de projetos voltados para atender os anseios da população manauara, sempre voltado para a transparência e eficiência”, afirma Diego Afonso.
Os vereadores membros das comissões são responsáveis em analisar, discutir e votar as propostas de leis de cada segmento que são apresentadas à Câmara, manifestando opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres que serão levados ao Plenário para o processo de votação.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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