Manaus-AM| Neste sábado (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), disse que as operações policiais não podem extrapolar a lei. Conforme os resultados alcançados na ‘Operação Lava Jato’, Pacheco elogiou mas ponderou que é preciso buscar uma atuação da justiça penal mais “silenciosa”, além de eficiente e rápida. “Embora a Lava Jato e outras […]
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Neste sábado (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), disse que as operações policiais não podem extrapolar a lei. Conforme os resultados alcançados na ‘Operação Lava Jato’, Pacheco elogiou mas ponderou que é preciso buscar uma atuação da justiça penal mais “silenciosa”, além de eficiente e rápida.
“Embora a Lava Jato e outras operações policiais tenham prestado um papel importante de apurações de fatos no Brasil, que antes não eram apurados com eficiência, há por outro lado também que se conter qualquer iniciativa que extrapole limites de uma operação policial obediente à Constituição e obediente à lei”, declarou durante live do Grupo Prerrogativas.
Em meio à discussão sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro nas investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco defendeu a imparcialidade de juízes. “O juiz tem que ser imparcial, ele tem que ter equidistância das partes e dos fatos”, disse. Segundo ele, a busca por “heroísmo nacional” por meio da atuação de procuradores, promotores, juízes ou ministros de Corte não é um “caminho bom”.
“Quando se cria uma operação policial e se transforma em uma operação policial além do que é a própria instituição da qual ela derivou, isso eu sempre soube que não era um caminho bom”, disse. “O Tribunal e a Justiça devem ser imparciais”, afirmou. Na live, o presidente do Senado citou ainda a premissa de que “quando a política entra pela porta do tribunal, a Justiça foge pela janela”.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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