AO VIVO
Legislativo - 11 de fevereiro de 2021
Foto:

Justiça solicita que a Amazonas Energia pague o valor de R$ 5 milhões em indenizações por ‘cortes de luz’

Manaus-AM | Com informações da Assessoria Em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência protocolizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), junto com a Defensoria Pública do […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus-AM | Com informações da Assessoria

Em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência protocolizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), junto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) solicitam o pagamento de R$ 5 milhões da Amazonas Energia a título de danos morais por conta dos cortes de energia elétrica indevidos em Manaus e no interior do Estado.

Na ação, os órgãos de defesa do consumidor pedem, ainda, que a Amazonas Energia seja obrigada a emitir nota pública de retratação, no prazo de 24 horas a partir da intimação, nos mesmos moldes da ofensa praticada contra os consumidores, com a ampla divulgação em meios de comunicação do Estado de vídeo informativo gravado pelos responsáveis legais da concessionária.

Os órgãos de defesa do consumidor afirmam que a concessionária tem atuado de “forma vexatória e humilhante” ao efetuar os cortes de luz nas unidades consumidoras, além de descumprir as leis estaduais nº 5.143/20 e 5.145/20, que proíbem a interrupção de serviços essenciais em unidades consumidoras, por falta de pagamento, durante o período de pandemia no Amazonas.

Na ACP, os órgãos alegam, também, que a “Amazonas Energia e a terceirizada da concessionária, Norte Tech Serviços, debocham da dignidade dos consumidores ao efetuar cortes de fornecimento de energia dos inadimplentes, atuando de forma imoral, vexatória, intimidatória, expondo os consumidores ao ridículo e usando de ameaças por meio de vídeos virais espalhados por redes sociais, com ampla difusão no seio da sociedade, amplamente conectada com os meios digitais”.

Para o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), com base em todas as reclamações e registros de consumidores contra a empresa, a Amazonas Energia tem de ser responsabilizada por ações infames em um momento tão difícil de isolamento e de crise econômica, provocado pela pandemia de Covid-19.

“Apesar das leis estaduais em vigência, a concessionária insiste em efetuar cortes, por falta de pagamento, gerando constrangimento e humilhação aos consumidores amazonenses. A empresa tem de ser penalizada pela forma vexatória com que vem atuando contra os consumidores”, afirmou João Luiz.

Além das denúncias contabilizadas pelos órgãos de defesa do consumidor, a ação contém, em anexo, vídeos e fotografias que comprovam o constrangimento causado ao consumidor pela empresa.

#Amazoans Energia

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas