Manaus-AM | Por: Redação Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados, aprovou um Projeto de Lei (PL), que transforma em crime o ato de furar a fila durante a campanha de vacinação contra a Covid-19. O segue segue para a análise do senado. A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a […]
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Manaus-AM | Por: Redação
Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados, aprovou um Projeto de Lei (PL), que transforma em crime o ato de furar a fila durante a campanha de vacinação contra a Covid-19. O segue segue para a análise do senado.
A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização“, atualmente não previsto no Código Penal.
Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra a Covid-19.
A pena estabelecida no projeto é de um a três anos de detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.
Desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o vírus, diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que receberam doses do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.
Em Manaus, a Justiça chegou a suspender a entrega da vacina até que a prefeitura garantisse transparência nos critérios para vacinação.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
Em entrevista à revista Veja, Jair Bolsonaro declarou ser o candidato da direita para as eleições de 2026, apesar de estar inelegível pelo TSE até 2031, devido a questionamentos ao sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores. Ele mencionou Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema como outros nomes possíveis, mas considera que nenhum deles possui expressão nacional. Bolsonaro pretende reverter a inelegibilidade por meio de apoio parlamentar, ações no STF e um possível registro de candidatura no último momento para que o TSE decida.
O regime venezuelano, por meio da Polícia Nacional Bolivariana, divulgou um cartaz com ameaças diretas ao presidente Lula, intensificando a crise diplomática entre Brasil e Venezuela. Espalhada pelo território venezuelano, a peça traz a mensagem “Quem mexe com a Venezuela se ferra” e exibe uma imagem de Lula com o rosto escurecido sobreposto a uma bandeira brasileira desfigurada. O cartaz, de tom desafiador, diz ainda que o país não aceita chantagens e que “não é colônia de ninguém.” A ação ocorre enquanto o regime de Maduro intensifica as críticas a Lula e Celso Amorim, em meio à convocação do embaixador venezuelano.
Marcellus Campêlo, atualmente à frente da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, assume novamente o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), substituindo o deputado federal Fausto Santos Júnior. Campêlo já havia ocupado o cargo em 2023 e agora acumulará a função com a de secretário da UGPE, onde desenvolve programas como o Prosamin+, Prosai, Asfalta Amazonas e Ilumina+ Amazonas. Um dos principais projetos da Sedurb é o “Amazonas Meu Lar”, que visa atender 24 mil famílias com soluções habitacionais e 33 mil com regularização fundiária.
Menos de um mês após ser reeleito, o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto propondo aumento salarial para R$ 27 mil. O reajuste, apresentado em regime de urgência, também inclui a vice-prefeita (R$ 18 mil) e secretários municipais (R$ 13 mil). Se aprovado, o salário de Abrahim ultrapassará o de prefeitos de 23 capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A justificativa cita o artigo 57 da Lei Orgânica do Município e o limite salarial do STF.
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