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Legislativo - 12 de julho de 2021
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Câmara aprova reestruturação do regime de previdência da Manausprev

Manaus-AM-  A reestruturação do regime de previdência da Manausprev foi um dos 30 projetos votados nesta segunda-feira (12/7) pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão plenária.  O projeto que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, que tramitou em regime de urgência seguiu […]

Por: Redação
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Manaus-AM-  A reestruturação do regime de previdência da Manausprev foi um dos 30 projetos votados nesta segunda-feira (12/7) pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão plenária.  O projeto que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, que tramitou em regime de urgência seguiu para sanção da prefeitura de Manaus.

Os vereadores também votaram cinco projetos que criam na estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed) os Centros Municipal de Educação Infantil (CEMEI) e mais dois Centros Integrados Municipais de Educação (CIME).

Outro projeto analisado voltado para a área de educação, foi o do vereador Ivo Neto (Patriota), que obriga a divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS).

Ainda foi aprovado e encaminhado para sanção da prefeitura nesta segunda-feira, o Projeto de Lei do vereador Sandro Maia (DEM), que considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline, antiga fundação Nokia, que oferece ensino médio técnico integral gratuito para jovens em vulnerabilidade social.

Também entraram em fase final de votação na pauta da CMM, o projeto de autoria da vereadora professora Jacqueline, que obriga a disponibilização de ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde, o PL do Vereador Raiff Matos (DC), que estabelece limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus, conhecido como homeschooling e o do vereador Fransuá (PV), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas.

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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