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Câmara aprova reestruturação do regime de previdência da Manausprev
Manaus-AM- A reestruturação do regime de previdência da Manausprev foi um dos 30 projetos votados nesta segunda-feira (12/7) pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão plenária. O projeto que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, que tramitou em regime de urgência seguiu […]
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Manaus-AM- A reestruturação do regime de previdência da Manausprev foi um dos 30 projetos votados nesta segunda-feira (12/7) pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão plenária. O projeto que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, que tramitou em regime de urgência seguiu para sanção da prefeitura de Manaus.
Os vereadores também votaram cinco projetos que criam na estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed) os Centros Municipal de Educação Infantil (CEMEI) e mais dois Centros Integrados Municipais de Educação (CIME).
Outro projeto analisado voltado para a área de educação, foi o do vereador Ivo Neto (Patriota), que obriga a divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS).
Ainda foi aprovado e encaminhado para sanção da prefeitura nesta segunda-feira, o Projeto de Lei do vereador Sandro Maia (DEM), que considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline, antiga fundação Nokia, que oferece ensino médio técnico integral gratuito para jovens em vulnerabilidade social.
Também entraram em fase final de votação na pauta da CMM, o projeto de autoria da vereadora professora Jacqueline, que obriga a disponibilização de ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde, o PL do Vereador Raiff Matos (DC), que estabelece limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus, conhecido como homeschooling e o do vereador Fransuá (PV), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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