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Legislativo - 17 de junho de 2021
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Senadores dizem que MP da privatização da Eletrobras é ‘tratoraço’ e permite contratação de ‘energia suja’

Brasília-DF-  A bancada do Cidadania no Senado se posicionou, nesta quinta-feira (17), contra a aprovação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), que está a menos de uma semana de perder a validade e enfrenta resistências da maioria dos parlamentares. O relatório da MP apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), já com três […]

Por: Redação
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Brasília-DF-  A bancada do Cidadania no Senado se posicionou, nesta quinta-feira (17), contra a aprovação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), que está a menos de uma semana de perder a validade e enfrenta resistências da maioria dos parlamentares. O relatório da MP apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), já com três versões, só foi conhecido pelos senadores no final da tarde desta quarta-feira (16).

“É profundamente lamentável. Estamos tratando de forma superficial um assunto complexo, com impactos relevantes na vida das pessoas e na economia brasileira. É tratoraço mesmo”, afirmou o líder do partido na Casa, Alessandro Vieira (SE).

“Inconstitucional na forma e imoral no conteúdo. Escândalo é pouco”, completou parlamentar, com base em definição da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre a proposta.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o relator da MP ‘teve o dom de multiplicar os jabutis’, temas alheios à proposta original.

“O texto da Câmara que já era ruim, que prejudicava o Nordeste e encarecia a energia, ficou ainda pior. O relator reforça a obrigação de contratação de energias sujas. Não há como votar favorável ao projeto”, postou a parlamentar na rede social.

Em linhas gerais, o relatório da MP ‘exige que empregados demitidos da estatal sejam realocados em outras estatais, prorroga subsídios para a geração de energia térmica a carvão, garante uma indenização milionária ao Piauí pela venda de sua distribuidora e acelera a migração dos consumidores para o mercado de livre de energia’.

 

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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