AO VIVO
Por 7 votos a 3, Câmara de Parintins barra investigação de dispensas de licitação de R$ 20 milhões pela prefeitura
Manaus-AM- Com sete votos contrários e apenas três a favor, a Câmara Municipal de Parintins rejeitou um requirimento da vereadora Brena Dianná (PSD), solicitando informações sobre 30 processos que tiveram dispensa de licitação para o combate da Covid-19, que não constam no Portal da Transparência d0 município. De acordo com a parlamentar, em teoria, os […]
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
Manaus-AM- Com sete votos contrários e apenas três a favor, a Câmara Municipal de Parintins rejeitou um requirimento da vereadora Brena Dianná (PSD), solicitando informações sobre 30 processos que tiveram dispensa de licitação para o combate da Covid-19, que não constam no Portal da Transparência d0 município.
De acordo com a parlamentar, em teoria, os procedimentos realizados pela Prefeitura, os quais somam a quantia de R$ 20.469.986,97 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), estão listados como direcionados ao atendimento das demandas da Covid-19.
“Requeiro saber como foram feitos os pagamentos, do que se trata os mesmos, que tipo de serviço e produto, o que foi adquirido nestes contratos de dispensas.”, disse Dianná.
Na votação do requerimento, o vereador Linhares (PSL) disse que ligou para a Prefeitura de Parintins e foi informado de um “erro no sistema do servidor que não publicou as licitações e estes processos, e que a empresa “vai ver o porquê não estava no Portal”.
Ainda durante a votação o vereador Fernando Menezes (Republicanos) transferiu o papel de fiscalizardor para o Tribunal de Contas do Estado.
“Eu vejo também neste requerimento, que, ao meu ver, o TCE primeiro vai julgar e depois daremos o nosso parecer, nesse aspecto voto contra. O TCE vai fazer o julgamento e depois vai chegar na nossa mão”, disse o vereador Fernando Menezes.
A vereadora Brena Dianná salientou que não quer fazer julgamento e sim saber o que foi feito com os mais de R$ 20 milhões de reais, destinados ao combate à Covid-19, qual foi a finalidade (compra ou serviço), se ocorreram os pagamentos e quando foram feitos.
“Foi dada uma cartilha para nós aqui na CMP, com as funções do vereador e a função de fiscalizar consiste na apreciação dos atos administrativos e normativos da administração pública, bem como investigar as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos. E o que eu pedi foram informações, eu não estou pedindo estas informações para fazer uma prestação de contas do executivo, estou exigindo o que está na lei”, concluiu Brena Dianná.
A Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o acesso à informação.
Votos
Afonso Caburi (DEM) – contra
Alex Garcia (PSD) -contra
Baba Tupinambá (PDT) – contra
Brena Dianná (PSD) a favor
Cabo Linhares (PSL) – contra
Fernando Menezes (Republicanos) – contra
Flávio Farias (PSC) a favor
Márcia Baranda (MDB) teve que se ausentar
Massilon Cursino (Republicanos) a favor da transparência
Matheus Assayag ( PL) acompanhando o prefeito em Manaus
Naldo Lima (Solidariedade) – contra
Telo Pinto (PSDB) – contra
Tião Teixeira (DEM) licenciado
Vanessa Gonçalves (PP) estava presidindo a mesa, não vota
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário