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Legislativo - 07 de junho de 2021
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‘Jabuti’ em MP viola garantias tributárias e prejudica a ZFM, diz Plínio Valério

Manaus-AM- O senador Plínio Valério informou nesta segunda-feira (7), por meio das redes sociais, que está apresentando ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, uma emenda supressiva e um requerimento pedindo que considere nulo o Artigo 8º incluído na Medida Provisória (MP) 1034/21, que, na semana passada, teve a redação final aprovada na Câmara dos […]

Por: Redação
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Manaus-AM- O senador Plínio Valério informou nesta segunda-feira (7), por meio das redes sociais, que está apresentando ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, uma emenda supressiva e um requerimento pedindo que considere nulo o Artigo 8º incluído na Medida Provisória (MP) 1034/21, que, na semana passada, teve a redação final aprovada na Câmara dos Deputados, e seguiu para o Senado. 

De acordo com o parlamentar, o “jabuti” (que nada têm a ver com o texto original) viola garantias tributárias constitucionais e trará prejuízos para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“O Artigo 8 (jabuti) incluído na MP 1034 na Câmara, além de ser matéria estranha, exclui o petróleo e seus derivados da lei que garante tratamento tributário diferenciado à ZFM. Viola o princípio constitucional já reafirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Vamos trabalhar para suprimi-lo no Senado.”, disse o senador.

 

 

 

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Notas do Poder

10/12
20:54

CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
20:53

SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
20:52

MARCO HISTÓRICO

O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.

10/12
20:51

PREFEITA MULTADA

O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

06/12
14:09

BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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