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Legislativo - 25 de maio de 2021
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CPI deve votar convocação de governadores e prefeitos nesta quarta-feira

Brasília-DF-  A CPI da Pandemia deve votar nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos para depor sobre suspeitas de desvio de recursos para o combate ao coronavírus em estados e capitais. A lista dos gestores ainda não foi divulgada. Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já […]

Por: Redação
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Brasília-DF-  A CPI da Pandemia deve votar nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos para depor sobre suspeitas de desvio de recursos para o combate ao coronavírus em estados e capitais.

A lista dos gestores ainda não foi divulgada. Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já anunciou em uma rede social que o colegiado deve apreciar mais de 200 requerimentos.

“Vamos votar requerimentos para a convocação de pelo menos nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos — estados e capitais onde a Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de recursos de combate à covid.”, escreveu.

A pauta divulgada pela CPI da Pandemia para a reunião de quarta-feira prevê a votação de 42 requerimentos. O documento ainda não inclui os pedidos de convocação dos gestores estaduais e municipais. Os senadores devem votar a reconvocação do ex-ministro Eduardo Pazuello e a convocação do empresário Carlos Wizard, suspeito de integrar um “ministério paralelo da Saúde”.

Os senadores devem votar ainda 15 requerimentos de informações. Os parlamentares querem acesso a dados mantidos pelos ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e das Comunicações, além Secretaria-Geral da Presidência da República. Há ainda requerimentos de informações para Instituto Butantan, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Conselho Federal de Medicina (CFM), governos estaduais, prefeituras e as empresas Wuxi Biologicals e Sinovac.

A CPI da Pandemia pode votar 24 requerimentos para convite a testemunhas. Os senadores querem ouvir médicos e pesquisadores sobre tratamentos e protocolos usados no enfrentamento à covid-19. Os parlamentares também podem chamar para depor representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de oxigênio à cidade de Manaus (AM).

Outro requerimento na pauta recomenda que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogue uma nota informativa com orientações para o “tratamento precoce” de pacientes com covid-19. O documento foi publicado em julho do ano passado, na gestão do então ministro Eduardo Pazuello.

*Agência Senado

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DENUNCIA STF BOLSONARO

O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.

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GATOS MANICORÉ

A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.

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EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM

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26/03
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SEGUNDO EMPRÉSTIMO

A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).

25/03
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PL ANISTIA DEPUTADOS

A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.

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