Na tarde desta quarta-feira (21), a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, deu depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Manaus sobre a acusação de agressão e injúria por parte do conselheiro Ari Moutinho Júnior na Corte de Contas
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Na tarde desta quarta-feira (21), a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, deu depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Manaus sobre a acusação de agressão verbal e assédio moral por parte do conselheiro Ari Moutinho Júnior na Corte de Contas.
O inquérito está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a PF coletando evidências. Yara, como vítima, representa o Estado na investigação, visando uma possível ação penal.
“Fui notificada para depor no inquérito a respeito da agressão que o conselheiro Ari fez no dia 3 de outubro (de 2023) e vim ratificar todo o ocorrido para que a justiça seja feita. Acredito na justiça de Deus, mas acredito na justiça dos homens, do meu Estado e do meu País.”, declarou a conselheira-presidente do TCE-AM.
A advogada Catharina Estrella explicou que a denúncia busca apurar agressão e assédio no ambiente de trabalho. Ainda segundo ela, o vídeo que mostra a suposta agressão deve passar por perícia.
“Esse inquérito está aberto no Superior Tribunal de Justiça, no STJ. Por ordem do relator, se determinou que a Polícia Federal colhesse os elementos de prova a respeito do fato. Então, aqui que cabe à Polícia Federal ouvir a vítima, nós já temos uma condição de procedibilidade que consiste na vítima representar. Ela quer que o fato seja apurado, e também vão ser verificadas as perícias sobre aquele vídeo que desde outubro já circula a respeito do que foi dito pelo conselheiro. Assim como, ao final, ele vai relatar para que o STJ, junto à PGR (Procuradoria Geral de Justiça), que atua junto ao Superior Tribunal de Justiça, possa oferecer ação penal.”, relatou Estrella.
O inquérito está em curso há cerca de 30 dias, com um prazo de conclusão previsto em até 45 dias. A investigação também conta com o depoimento de testemunhas.
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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