No encontro, foram destacadas as ações implementadas pelo Governo do Amazonas em relação ao sistema prisional.
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Manaus | AM
O governador Wilson Lima reuniu-se, nesta sexta-feira (6), com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura. A ministra e outros representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumprem, em Manaus, agenda para inspecionar unidades prisionais, como parte de uma programação nacional do conselho que percorre todas as unidades da federação.
No encontro, foram destacadas as ações implementadas pelo Governo do Amazonas em relação ao sistema prisional. Entre elas, o grupamento de pronta resposta que atua nas unidades prisionais, a instalação de unidades básicas de saúde e os programas de remissão de pena como o “Trabalhando a Liberdade”.
“Trabalhar o sistema prisional é algo desafiador e muito complexo. Existem necessidades e demandas que são gigantescas, de toda ordem. Nós contamos com o auxílio do CNJ para superar as dificuldades”, disse o governador.
A ministra Maria Thereza disse que, hoje, o sistema prisional do Amazonas é administrado com eficiência e transparência. O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Paulo César participou do encontro.
Pelo CNJ, também estiveram presentes na reunião o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, e a diretora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa.
O desembargador Elci Simões, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM); o juiz auxiliar da Presidência, Jorsenildo Dourado, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM (GMF/TJAM), Fábio Alfaia; e a juíza corregedora auxiliar Vanessa Leite; representaram o Poder Judiciário do Amazonas.
Na quinta-feira (05/05), o grupo visitou as instalações do Centro de Detenção Feminino (CDF) e do Centro de Detenção Provisório de Manaus 2 (CDPM II), ambos localizados no quilômetro 8, da rodovia BR-174.
A inspeção às duas unidades prisionais fez parte da programação da correição extraordinária e do mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais, que ocorre nesta semana no Amazonas, sob condução do Conselho Nacional de Justiça, com a participação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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