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Poder Judiciário - 02 de maio de 2022
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Wilson Lima diz que Governo já ingressou com Adin contra decreto do IPI dos concentrados

Informação foi repassada durante a assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de ruas do bairro Alvorada

Por: Redação
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Manaus | AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou, na manhã desta segunda-feira (2), que o Governo do Estado já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto federal publicado na semana passada que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas não alcoólicas e atinge o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Segundo o chefe do Executivo Municipal é provável que o relator da ação seja o ministro André Mendonça, que também é o relator da Adin contra a redução do IPI para 25%.

“Estamos esperando para saber quem será o relator. Provavelmente será o ministro André Mendonça e se assim acontecer já irei marcar com ele uma audiência e levar toda nossa equipe técnica para sensibilizá-lo da importância que a Zona Franca de Manaus tem para o Estado do Amazonas na geração de emprego e renda. Uma importância não só econômica, mas também social. As empresas pagam escola particular e plano de saúde para seus funcionários, e geram direta e indiretamente quase 500 mil empregos”, destacou.

Uma terceira Adin está sendo preparada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra os efeitos do decreto que ampliou o corte da alíquota de IPI para até 35% e não excluiu todos os produtos da Zona Franca de Manaus.

Polo de concentrados

Wilson Lima ressalta que o decreto que retira a competitividade do polo de concentrados tem grande impacto na geração de empregos na capital e no interior do estado. As indústrias instaladas no PIM geram mais de sete mil empregos diretos e indiretos, fomentando principalmente a cadeia produtiva da cana de açúcar e do guaraná no interior.

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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