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Poder Judiciário - 20 de setembro de 2021
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Votação no STJ mantém Wilson Lima no cargo e frustra oposição

Para juristas, a decisão de não afastar o governador Wilson Lima mostrou que não existe convencimento de fato na ação que busca criminalizar a cúpula do governo do Amazonas

Por: Redação
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Manaus | AM

A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o govenador do Amazonas Wilson Lima (PSC), e de descartar o afastamento do chefe do Executivo Estadual, frustrou a base de oposição, nesta segunda-feira (20).

A oposição falava em provas “robustas” para justificar o afastamento do governador do Amazonas, mas o mesmo convencimento não ocorreu por parte do relator Francisco Falcão e dos demais ministros do STJ, que resolveram manter o governador no comando do Estado.

Para juristas, a decisão de não afastar o governador mostrou que não existe convencimento de fato na ação que busca criminalizar a cúpula do governo do Amazonas. Ainda de acordo com juristas, a decisão do STJ de receber a denúncia contra o governador é considerada algo natural no processo em questão, levando em consideração a necessidade de investigação e entendimento sobre os questionamentos apontados.

Vitória

Cientistas políticos acreditam que a decisão sinaliza uma vitória política de Wilson Lima, que ganha tempo para apresentar defesa e argumentos. Em resposta, o governador do Amazonas considerou a decisão sem fundamento e sem base concreta. Confira a nota na íntegra.

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador”, escreveu o governador em suas redes sociais.

E completou: “A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, finalizou ele.

Defesa

Ainda nesta segunda, o advogado Nabor Bulhões que defende o governador Wilson Lima ,afirmou que é abusiva e ilegal a sustentação contra o chefe do Executivo do Amazonas. “Diria que poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que denominaria de uso abusivo do poder de denunciação. Estamos a cuidar de uma investigação que envolve a aquisição de 28 ventiladores pulmonares. Essa aquisição estaria relacionada RDL/2020 instaurado pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES-AM), no contexto de uma pandemia, onde todos sabem os equipamentos são muito escassos, tanto no plano interno, quanto internacional”, disse o jurista.

COMENTÁRIOS:

R
Raimundo Rodrigues dos Santos Filho
Texto elucidativo! Muito boa a matéria!

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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