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Vereador de Manaus é condenado a pagar indenização por danos morais a cobrador de ônibus

A decisão é da juiza Vanessa Leite Mota, da 9ª Vara do Juizado Especial Civil.

Por: Redação
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A Justiça do Amazonas condenou o vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jaildo Oliveira, o Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), a a pagar uma indenização de R$ 7 mil ao cobrador de ônibus Francisco Bezerra por danos morais. A decisão é da juiza Vanessa Leite Mota, da 9ª Vara do Juizado Especial Civil.

O caso ocorre após o vereador fazer uma denúncia contra o homem e outras duas pessoas, além do parlamentar chamar o cobrador de “Francisco Perneta” em um programa de rádio e na tribuna da CMM. O trabalhador possui deficiência física.

Após a declaração, Bezerra entrou com uma ação judicial e afirmando que o vereador, argumentando estar protegido por “imunidade parlamentar”, atingiu seus direitos da personalidade, o tratando de forma discriminatória

Na condenação do político, a juiza Vanessa Leite Mota entendeu que a imunidade parlamentar do político não permite manifestações abusivas que possam ferir direitos do cidadão, como a sua honra e imagem.

Vai recorrer

Nesta quinta-feira (23), o vereador Jaildo Oliveira afirmou que vai recorrer da decisão judicial que o obriga a indenizar o cobrador de ônibus. Segundo o parlamentar, a ação é improcedente e a denúncia foi feita da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Eu fiz uma denúncia da tribuna do Plenário Adriano Jorge contra o trio Pedro Amaral, Ivanildo e Francisco Bezerra, que estavam cobrando prestação de conta dos sindicatos com o intuito de destituí-los de seus cargos, sendo isso um absurdo”, relatou.

Entenda

Em 2022, o vereador Jaildo Oliveira usou a tribuna da CMM para denunciar uma organização criminosa que, segundo ele, cobrava prestação de contas dos sindicatos com o objetivo de destituí-los de seus cargos. Segundo o parlamentar, a quadrilha não tem respaldo legal para fazer a cobrança.

De acordo com Oliveira, a quadrilha aplicava os golpes fazendo ameaças aos membros dos sindicatos, dizendo que podem tirá-los do cargo por liminar judicial. O vereador afirmou ainda que a organização aplica golpes em políticos.

Manaus #Câmara #vereador #Justiça

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Notas do Poder

25/03
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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

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20/03
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RAIFF NO UNIÃO

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20/03
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FAUSTO JR. NA CMM

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13/03
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BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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REPRESENTANDO A DIREITA

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