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Vereador de Manaus é condenado a pagar indenização por danos morais a cobrador de ônibus
A decisão é da juiza Vanessa Leite Mota, da 9ª Vara do Juizado Especial Civil.
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A Justiça do Amazonas condenou o vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jaildo Oliveira, o Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), a a pagar uma indenização de R$ 7 mil ao cobrador de ônibus Francisco Bezerra por danos morais. A decisão é da juiza Vanessa Leite Mota, da 9ª Vara do Juizado Especial Civil.
O caso ocorre após o vereador fazer uma denúncia contra o homem e outras duas pessoas, além do parlamentar chamar o cobrador de “Francisco Perneta” em um programa de rádio e na tribuna da CMM. O trabalhador possui deficiência física.
Após a declaração, Bezerra entrou com uma ação judicial e afirmando que o vereador, argumentando estar protegido por “imunidade parlamentar”, atingiu seus direitos da personalidade, o tratando de forma discriminatória
Na condenação do político, a juiza Vanessa Leite Mota entendeu que a imunidade parlamentar do político não permite manifestações abusivas que possam ferir direitos do cidadão, como a sua honra e imagem.
Vai recorrer
Nesta quinta-feira (23), o vereador Jaildo Oliveira afirmou que vai recorrer da decisão judicial que o obriga a indenizar o cobrador de ônibus. Segundo o parlamentar, a ação é improcedente e a denúncia foi feita da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Eu fiz uma denúncia da tribuna do Plenário Adriano Jorge contra o trio Pedro Amaral, Ivanildo e Francisco Bezerra, que estavam cobrando prestação de conta dos sindicatos com o intuito de destituí-los de seus cargos, sendo isso um absurdo”, relatou.
Entenda
Em 2022, o vereador Jaildo Oliveira usou a tribuna da CMM para denunciar uma organização criminosa que, segundo ele, cobrava prestação de contas dos sindicatos com o objetivo de destituí-los de seus cargos. Segundo o parlamentar, a quadrilha não tem respaldo legal para fazer a cobrança.
De acordo com Oliveira, a quadrilha aplicava os golpes fazendo ameaças aos membros dos sindicatos, dizendo que podem tirá-los do cargo por liminar judicial. O vereador afirmou ainda que a organização aplica golpes em políticos.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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