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Poder Judiciário - 19 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Presidente da OAB pediu para incluir advogados conservadores em inquérito no STF

A iniciativa veio à tona por meio de um documento divulgado pelo deputado federal Marcel van Hattem nas redes sociais, onde o CFOAB denuncia supostas ações ilícitas por parte da OACB, que seriam contrárias aos princípios democráticos

Por: Pablo Medeiros
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a intervenção do ministro Alexandre de Moraes em uma controvérsia envolvendo a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). A iniciativa veio à tona por meio de um documento divulgado pelo deputado federal Marcel van Hattem nas redes sociais, onde o CFOAB denuncia supostas ações ilícitas por parte da OACB, que seriam contrárias aos princípios democráticos.

As acusações centram-se em várias publicações em redes sociais que, segundo o CFOAB, fomentam desordens democráticas. Uma das postagens em questão, datada de 28 de dezembro de 2022, afirmava de maneira precoce que “Bolsonaro será o presidente da República de 2023 a 2026”, gerando polêmica pelo teor antecipatório e desafiador.

Outra mensagem, de 6 de janeiro de 2023, convocava a população a se manter ativa em Brasília e junto aos quartéis, exigindo respostas do Ministro da Defesa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria omitido. Uma terceira postagem criticava os que se identificam como “juristas ou advogados pela democracia” mas que apoiam o governo atual, acusando-os de falta de comprometimento democrático.

A reação do CFOAB foi encabeçada por seu presidente, Beto Simonetti, que especificamente requisitou ao ministro Moraes que investigasse membros da OACB dentro dos inquéritos em curso sobre ataques à democracia. Em resposta às ações do CFOAB, o advogado Paulo Faria expressou forte repúdio através das redes sociais, acusando Simonetti de prejudicar seus colegas advogados e alertando sobre as consequências legais e éticas que ele poderia enfrentar por suas decisões.

O jurista Emerson Grigollette comentou sobre a ação: “Vocês estão surpresos porque não são advogados nesses processos; se fossem, estariam apavorados, como estivemos e estamos durante esses anos todos”.

Segundo o advogado, as gestões da OAB (anterior e atual) sabiam de todo o cenário. “Sabiam, porque foram provocados juridicamente a agirem, mas se omitiram”, acusou.

Em outro post na rede X, o advogado Paulo Faria destila sua ira contra Beto Simonetti e ainda comenta que irá protocolar um pedido de impeachment contra o Presidente do Conselho Federal.

DOC. CONGRESSO AMERICANO

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Notas do Poder

05/09
10:27

CONTAS REPROVADAS

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.

03/09
23:01

ATO CANCELADO

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.

02/09
14:39

MORRE PROCURADOR

O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.

02/09
14:34

ALERTA

O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.

30/08
11:56

EMERGÊNCIA AMAZONAS

O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.

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