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TSE vai debater regulamentação de IA nas eleições até março
A ministra Cármen Lúcia, que é responsável pela elaboração das normas eleitorais deste ano, tem planos para divulgar esboços de regras propostas, as quais estarão abertas a sugestões de ajustes até o dia 19/01
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil está atualmente focado em regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. A medida surge em resposta às preocupações sobre o potencial uso indevido da IA para espalhar notícias falsas durante as campanhas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia, que é responsável pela elaboração das normas eleitorais deste ano, tem planos para divulgar esboços de regras propostas, as quais estarão abertas a sugestões de ajustes até o dia 19/01.
Audiências públicas para discutir essas propostas estão marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, com foco em temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, financiamento de campanhas, prestação de contas, propaganda eleitoral e infrações eleitorais.
Representantes de partidos políticos, tribunais regionais eleitorais, associações profissionais e acadêmicas terão a oportunidade de participar dessas audiências. Após as discussões e considerações, os ministros do TSE tomarão decisões finais sobre as regras eleitorais, esperando-se que as instruções sejam aprovadas em plenário até 8 de março.
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19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
19:57
MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
19:49
TCE-AM VIAGEM CARIBE
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
19:43
BARREIRINHA IRREGULARIDADES
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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