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Poder Judiciário - 03 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução

TSE vai debater regulamentação de IA nas eleições até março

A ministra Cármen Lúcia, que é responsável pela elaboração das normas eleitorais deste ano, tem planos para divulgar esboços de regras propostas, as quais estarão abertas a sugestões de ajustes até o dia 19/01

Por: Leon Furtado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil está atualmente focado em regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. A medida surge em resposta às preocupações sobre o potencial uso indevido da IA para espalhar notícias falsas durante as campanhas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia, que é responsável pela elaboração das normas eleitorais deste ano, tem planos para divulgar esboços de regras propostas, as quais estarão abertas a sugestões de ajustes até o dia 19/01.

Audiências públicas para discutir essas propostas estão marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, com foco em temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, financiamento de campanhas, prestação de contas, propaganda eleitoral e infrações eleitorais.

Representantes de partidos políticos, tribunais regionais eleitorais, associações profissionais e acadêmicas terão a oportunidade de participar dessas audiências. Após as discussões e considerações, os ministros do TSE tomarão decisões finais sobre as regras eleitorais, esperando-se que as instruções sejam aprovadas em plenário até 8 de março.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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