TSE mantém pena de ex-governador Garotinho, condenado por corrupção em 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (29) a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas em Campos dos Goytacazes (RJ).

A sentença foi inicialmente determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), com base nas investigações da Polícia Federal durante a Operação Chequinho, no ano eleitoral de 2016.

O relator do caso, ministro Ramos Tavares, rejeitou o recurso da defesa, que buscava a extinção da punibilidade e a concessão de indulto natalino, argumentando que tais benefícios não se aplicam a crimes cometidos com grave ameaça ou violência.

Tavares enfatizou que provas consistentes, incluindo depoimentos, documentos, perícias e interceptações telefônicas, confirmam o envolvimento de Garotinho na fraude eleitoral, destinada a influenciar eleitores e desequilibrar o pleito. “Para criar um sentimento de gratidão e dependência política, com nítida aptidão de corromper e influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral”.

“O esquema de corrupção eleitoral teria atingido 15.875 eleitores campistas.  A operação policial, denominada de ‘Chequinho’, revelou que houve também interferência nas investigações, mediante coação de pessoas e supressão de documentos oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social”, informou o TSE.

Anthony Garotinho, em suas redes sociais, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a decisão do TSE e expressando confiança em uma futura reversão da sentença.