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Poder Judiciário - 29 de maio de 2024
Foto: Reprodução/(RENATO ARAÚJO/AGÊNCIA BRASIL)

TSE mantém pena de ex-governador Garotinho, condenado por corrupção em 2016

Os ministros também rejeitaram pedido de indulto natalino solicitado pela defesa do ex-governador

Por: Da redação
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (29) a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas em Campos dos Goytacazes (RJ).

A sentença foi inicialmente determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), com base nas investigações da Polícia Federal durante a Operação Chequinho, no ano eleitoral de 2016.

O relator do caso, ministro Ramos Tavares, rejeitou o recurso da defesa, que buscava a extinção da punibilidade e a concessão de indulto natalino, argumentando que tais benefícios não se aplicam a crimes cometidos com grave ameaça ou violência.

Tavares enfatizou que provas consistentes, incluindo depoimentos, documentos, perícias e interceptações telefônicas, confirmam o envolvimento de Garotinho na fraude eleitoral, destinada a influenciar eleitores e desequilibrar o pleito. “Para criar um sentimento de gratidão e dependência política, com nítida aptidão de corromper e influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral”.

“O esquema de corrupção eleitoral teria atingido 15.875 eleitores campistas.  A operação policial, denominada de ‘Chequinho’, revelou que houve também interferência nas investigações, mediante coação de pessoas e supressão de documentos oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social”, informou o TSE.

Anthony Garotinho, em suas redes sociais, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a decisão do TSE e expressando confiança em uma futura reversão da sentença.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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