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TSE decide manter minuta em investigação contra Bolsonaro
Corte referendou a decisão do ministro Benedito Gonçalves
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JUDICIÁRIO |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (14), por unanimidade, manter a minuta de um decreto de Estado de Defesa, que foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, na ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por criticar o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores. A Corte referendou a decisão do ministro Benedito Gonçalves.
A defesa de Bolsonaro sustentou que não havia como comprovar que o documento já estava lá na data de apresentação da ação, em 19 de agosto, e que a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria resultado na decadência da ação. A defesa também alegou que o documento é apócrifo e que não há indícios de envolvimento de Bolsonaro.
A minuta foi encontrada durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. O rascunho previa o estabelecimento de um Estado de Defesa na sede do TSE com o objetivo de “restabelecer a ordem e a paz institucional” e apurar possível “suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais” na Corte Eleitoral.
Ao negar o recurso, o corregedor ressaltou que não há exigência, de acordo com a jurisprudência do TSE, de provas “pré-constituídas aos fatos alegados”. Ele também ressaltou que “um clima de articulação golpista ainda ronda” o último pleito. A situação justifica, segundo o ministro, a inclusão de provas mesmo após a diplomação de Lula.
Gonçalves ainda disse que, para a consolidação dos resultados das eleições, é necessário “averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então presidente da República, e a seu entorno”.
A Corte apura se o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao criticar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, e transmitir o encontro pela TV Brasil.
Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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