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TSE decide manter minuta em investigação contra Bolsonaro

Corte referendou a decisão do ministro Benedito Gonçalves

Por: Redação
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JUDICIÁRIO |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (14), por unanimidade, manter a minuta de um decreto de Estado de Defesa, que foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, na ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por criticar o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores. A Corte referendou a decisão do ministro Benedito Gonçalves.

A defesa de Bolsonaro sustentou que não havia como comprovar que o documento já estava lá na data de apresentação da ação, em 19 de agosto, e que a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria resultado na decadência da ação. A defesa também alegou que o documento é apócrifo e que não há indícios de envolvimento de Bolsonaro.

A minuta foi encontrada durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. O rascunho previa o estabelecimento de um Estado de Defesa na sede do TSE com o objetivo de “restabelecer a ordem e a paz institucional” e apurar possível “suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais” na Corte Eleitoral.

Ao negar o recurso, o corregedor ressaltou que não há exigência, de acordo com a jurisprudência do TSE, de provas “pré-constituídas aos fatos alegados”. Ele também ressaltou que “um clima de articulação golpista ainda ronda” o último pleito. A situação justifica, segundo o ministro, a inclusão de provas mesmo após a diplomação de Lula.

Gonçalves ainda disse que, para a consolidação dos resultados das eleições, é necessário “averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então presidente da República, e a seu entorno”.

A Corte apura se o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao criticar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, e transmitir o encontro pela TV Brasil.

Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação

minuta #Bolsonaro #TSE processo

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

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13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
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REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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