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Poder Judiciário - 31 de maio de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TSE decide hoje o futuro político de Bolsonaro em julgamento sobre supostos abusos no 7 de Setembro

Se Bolsonaro for condenado novamente, ele continuará inelegível até 2030, sem acumulação de períodos

Por: Pablo Medeiros
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h (hora de Brasília), o julgamento crucial que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além do uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro, também está sob risco de punição.

Até agora, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, além de uma multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento, que começou no dia 24 de outubro, ainda aguarda os votos de quatro ministros.

Caso a maioria dos ministros opte pela condenação, Bolsonaro pode ser declarado inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, esse período não será acumulado, uma vez que a inelegibilidade já está em vigor devido a uma condenação anterior, mantendo-o fora das eleições até 2030.

Votos

Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques foi além, votando também pela inelegibilidade de Braga Netto.

Em contrapartida, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação, divergindo do relator ao entender que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

O julgamento pelo TSE é resultado de três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa. As ações acusam o ex-presidente de utilizar as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

 

 

Bolsonaro #TSE inelegibilidade

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Notas do Poder

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
18:32

CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
18:31

BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
18:29

APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
17:11

PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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