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TSE decide hoje o futuro político de Bolsonaro em julgamento sobre supostos abusos no 7 de Setembro
Se Bolsonaro for condenado novamente, ele continuará inelegível até 2030, sem acumulação de períodos
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h (hora de Brasília), o julgamento crucial que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além do uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro, também está sob risco de punição.
Até agora, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, além de uma multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento, que começou no dia 24 de outubro, ainda aguarda os votos de quatro ministros.
Caso a maioria dos ministros opte pela condenação, Bolsonaro pode ser declarado inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, esse período não será acumulado, uma vez que a inelegibilidade já está em vigor devido a uma condenação anterior, mantendo-o fora das eleições até 2030.
Votos
Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques foi além, votando também pela inelegibilidade de Braga Netto.
Em contrapartida, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação, divergindo do relator ao entender que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.
O julgamento pelo TSE é resultado de três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa. As ações acusam o ex-presidente de utilizar as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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