TSE aprova a primeira federação partidária no Brasil

Brasília | DF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24), o reconhecimento da federação partidária formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). A federação é a primeira chancelada pelos ministros e será chamada de “Federação Brasil da Esperança”.

As federações são uma novidade na forma de organização dos partidos e foram criadas com a reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos.

O ministro Sérgio Banhos, relator do pedido, disse que os partidos apresentaram “todos os documentos” exigidos, incluindo o estatuto que vai guiar a escolha dos futuros candidatos.

A única ressalva do tribunal é que a convenção conjunta da federação não precisa, obrigatoriamente, homologar a decisão da comissão executiva nacional sobre a formação das chapas.

A presidente da ‘Federação Brasil da Esperança’ será a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que dirige o Partido dos Trabalhadores desde 2017.

Os ministros Carlos Horbach e Mauro Campbell Marques disseram que o momento é “histórico” para a Justiça Eleitoral e abre espaço para outras federações que já pediram o registro ao TSE ou estão em fase de negociação.

Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que as federações partidárias são um “instrumento importante” para, em um futuro próximo, reduzir o número de partidos em operação no País. “As federações podem servir como um noivado para um casamento futuro”, afirmou.

O ministro ainda ressalta na defesa sobre aprovação. “Não é possível que o nosso sistema político-eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos políticos – acrescentou ao defender que a profusão de siglas atrapalha a “governabilidade institucional”, questiona.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Edson Fachin, presidente do TSE, também votaram para conceder o registro.