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Poder Judiciário - 09 de agosto de 2021
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TRF mantém prisão preventiva de ex-governador Sérgio Cabral

Brasília-DF-  A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter uma das prisões preventivas a que foi condenado o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os desembargadores rejeitaram recurso da defesa de Cabral que pedia a suspensão da prisão, decretada em 2017 no processo da Operação Eficiência, que é […]

Por: Redação
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Brasília-DF-  A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter uma das prisões preventivas a que foi condenado o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os desembargadores rejeitaram recurso da defesa de Cabral que pedia a suspensão da prisão, decretada em 2017 no processo da Operação Eficiência, que é desdobramento da Lava Jato. O ex-governador tem 20 condenações e juntas as penas ultrapassam os 350 anos de prisão.

Nessa ação, o ex-governador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, praticadas em um esquema de propinas para favorecer o empresário Eike Batista. Outras três prisões preventivas estão em vigor contra Cabral, uma pela Operação Calicute, também da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal do Paraná e outra do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o TRF2, a defesa do ex-governador alegou no pedido de suspensão da prisão preventiva que ele teria se oferecido para colaborar com as investigações e que, por isso, não haveria motivos para mantê-lo no cárcere. Outros argumentos foram o de que não haveria risco de fuga, já que seu passaporte está retido, e que não oferecia risco à ordem pública por estar fora do governo estadual desde 2014.

Para a relatora do processo, a desembargadora federal Simone Schreiber, a soltura de Cabral poderia, sim, pôr em risco a ordem pública, porque ele ainda poderia exercer influência política mesmo estando afastado de mandatos eletivos.

A magistrada destacou a quantidade e a gravidade das ações delituosas de que Cabral é acusado e reiterou que ele foi denunciado por ocupar posição de liderança de uma “organização criminosa de grande capacidade de organização e atuação”.

*Agência Brasil

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Notas do Poder

29/11
10:43

LICITAÇÃO INVESTIGADA

Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.

29/11
10:41

GASTO QUESTIONÁVEL

O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.

29/11
10:27

RECURSO DE BOLSONARO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.

29/11
10:25

CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.

26/11
16:32

ALUGUEL MILIONÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.

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