A solenidade de posse de Eunilton Alves Peixoto, Nilo da Rocha Marinho Neto e Michael Matos de Araújo, enquanto juízes do TJAM, ocorreu nesta segunda-feira (28), de forma virtual
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Manaus | AM
Os magistrados Eunilton Alves Peixoto, Nilo da Rocha Marinho Neto e Michael Matos de Araújo tomaram posse, nesta segunda-feira (28), como juízes substitutos de carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Eunilton, Nilo e Michael assinaram o termo de posse durante a Sessão Solene da Corte, que ocorreu de forma virtual. Os três servidores foram aprovados em concurso público regido pelo Edital n. 27/2017-TJAM, cujos respectivos Atos de nomeação (n. 371, 372 e 373) foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 10 de junho.
A posse foi realizada pela desembargadora Carla Reis, presidente em exercício do TJAM, que destacou Eunilton, Nilo e Michael tomam posse em um momento único e especial. “Certamente essa posse nos marcará pelo resto de nossas vidas. A partir de agora, integrarão o Poder Judiciário do Amazonas, um Estado com características próprias e continentais. Senhores, sim e não são fórmulas extremas no julgamento dos juízes. Desejo que os colegas empossados sejam muito felizes e atendam o anseio da sociedade”, disse.
O juiz empossado do TJAM, Eunilton Peixoto, também afirmou que os três estão vivendo um momento de alegria com a posse na Justiça do Amazonas. “Teremos experiência de vida profissional e pessoal. Conviveremos com o modo de vida amazonense, dos povos indígenas e dos ribeirinhos”, discursou Peixoto, que se emocionou durante o discurso de posse.
De acordo com o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), foi uma honra saudar os novo colegas que foram empossados na Justiça do Estado.
“Nosso tribunal é reconhecido nacionalmente. Nosso acervo processual funciona em ambiente virtual com eficiência e celeridade. A função que os colegas assumem é da mais alta responsabilidade. A conjuntura atual está impregnada em um grau maior do nosso tempo”, afirmou o presidente da Amazon.
O desembargador José Ribamar de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), ressaltou que os três vão servir o judiciário e a nação. “Precisamos desenvolver a empatia e resolver os problemas das pessoas. O juiz está sujeito a diversos sentimentos e emoções, que influenciam as suas decisões, sua forma de pensar e de agir. Desejo aos magistrados a compreensão que o direito exige, ou seja, estudo e empatia”, frisou.
Autoridades
Estiveram presentes na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativo do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; o procurador-geral do Município, Marco Aurélio Choy, representando a Prefeitura de Manaus; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg), Marcelo Lima Filho, dentre outros.
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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