AO VIVO
Poder Judiciário - 17 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TRE-AM reprova contas do MDB de Eduardo Braga

Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, reprovar as contas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Amazonas, devido a diversas irregularidades

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, reprovar as contas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no estado, devido a diversas irregularidades encontradas em sua prestação de contas do exercício de 2019.

Uma das principais irregularidades identificadas refere-se ao recebimento de recursos de fonte vedada. Segundo o julgamento, o MDB não cumpriu um dos requisitos exigidos para a prestação de contas, especialmente no que diz respeito às doações recebidas pelo partido político. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tais doações devem ser voluntárias por parte do doador. Contudo, ao instituir doações por débito automático em folha de pagamento, o partido acabou transformando uma prática voluntária em uma contribuição compulsória, configurando, conforme o tribunal, uma forma ilegal de repasse de recursos públicos.

Além disso, o TRE-AM destacou a ausência de um percentual mínimo de recursos do Fundo Partidário destinado a programas de incentivo à participação feminina na política. Essa falha foi considerada uma irregularidade, e o partido foi orientado a direcionar o montante correspondente para candidaturas femininas nas próximas eleições.

O MDB foi ordenado a pagar R$ 5.573,97 ao tesouro nacional e uma multa de 20% sobre o valor irregularmente usado.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

08/07
18:15

REJEIÇÃO LULA

Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

08/07
18:00

NEPOTISMO DAVID REIS

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.

08/07
17:59

CMM RECESSO

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.

08/07
17:56

GASTO LULA

O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.

27/06
20:37

MAIS DEPUTADOS

O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.

Ver mais >>

Programas