O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pautou uma ação que acusa o prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário municipal de Limpeza Pública, Sabá Reis, juntamente com seus familiares, de abuso de poder econômico
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pautou para a próxima quinta-feira (7) a análise de uma ação que busca a condenação do prefeito de Manaus, David Almeida, e do secretário municipal de Limpeza Pública, Sabá Reis, assim como seus familiares. A denúncia do Ministério Público Eleitoral do Amazonas alega abuso de poder econômico, detalhando o uso de um evento financiado pela empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, que tinha um contrato milionário com a administração pública.
O evento teria sido utilizado para favorecer a eleição do irmão de David Almeida, deputado Daniel Almeida, e do vereador David Reis, candidato a deputado federal na época, filho do secretário municipal de Limpeza Pública, Sabá Reis.
De acordo com a denúncia, o showmício realizado em 24 de setembro de 2022 contou com a presença do prefeito David Almeida e do secretário Sabá Reis, no Espaço Via Torres, na capital.
Consequências
Se a acusação for confirmada, o Tribunal declarará cassação e sanção de inelegibilidade para eleições por 8 anos . O Tribunal ainda encaminhará os documentos ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de possíveis medidas disciplinares e ações penais, conforme necessário.
A ação também inclui como denunciado empresário Rossemiro Lopes Teixeira Neto, o responsável legal pela empresa Murb.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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