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Poder Judiciário - 17 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TRE-AM mantém David Almeida elegível e assegura mandato do irmão do prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e seu irmão, o deputado estadual Daniel Almeida (Avante), nesta quarta-feira (17)

Por: Redação
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e seu irmão, o deputado estadual Daniel Almeida (Avante), nesta quarta-feira (17). Além deles, o vereador David Reis (Avante) também era réu no processo.

A AIJE, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), alegava abuso de poder econômico devido a uma festa organizada pela empresa Murb para servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) às vésperas das Eleições de 2022.

O MPE argumentou que isso beneficiaria candidatos ligados ao prefeito, incluindo o irmão, mas o tribunal não encontrou evidências suficientes para apoiar essa alegação. Na época, Daniel Almeida era candidato a deputado estadual do Amazonas, e David Reis, filho do secretário da Semulsp, Sabá Reis, era candidato a deputado federal. Segundo o órgão ministerial, o evento “envolveu a distribuição de enorme quantidade de brindes de alto valor, tais como televisão de 50 polegadas, batedeira, forno micro-ondas e fogão, além de apresentação de atrações artísticas, comida e bebida à vontade”.

A relatora do caso, desembargadora Carla Reis, destacou a falta de provas concretas de motivação eleitoral no evento e que não bastam especulações para cassar mandatos ou direitos políticos. A sua manifestação foi seguida pelos demais juízes.

Vale destacar que o atual prefeito tentará a reeleição este ano.

 

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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