O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e seu irmão, o deputado estadual Daniel Almeida (Avante), nesta quarta-feira (17)
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e seu irmão, o deputado estadual Daniel Almeida (Avante), nesta quarta-feira (17). Além deles, o vereador David Reis (Avante) também era réu no processo.
A AIJE, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), alegava abuso de poder econômico devido a uma festa organizada pela empresa Murb para servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) às vésperas das Eleições de 2022.
O MPE argumentou que isso beneficiaria candidatos ligados ao prefeito, incluindo o irmão, mas o tribunal não encontrou evidências suficientes para apoiar essa alegação. Na época, Daniel Almeida era candidato a deputado estadual do Amazonas, e David Reis, filho do secretário da Semulsp, Sabá Reis, era candidato a deputado federal. Segundo o órgão ministerial, o evento “envolveu a distribuição de enorme quantidade de brindes de alto valor, tais como televisão de 50 polegadas, batedeira, forno micro-ondas e fogão, além de apresentação de atrações artísticas, comida e bebida à vontade”.
A relatora do caso, desembargadora Carla Reis, destacou a falta de provas concretas de motivação eleitoral no evento e que não bastam especulações para cassar mandatos ou direitos políticos. A sua manifestação foi seguida pelos demais juízes.
Vale destacar que o atual prefeito tentará a reeleição este ano.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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