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Poder Judiciário - 15 de abril de 2024
Foto: Reprodução/ Rede social

David sofre mais uma derrota na Justiça ao tentar recurso para votação de empréstimo de R$ 580 mi

Na decisão, a desembargadora considerou que não havia urgência no pedido feito pela Prefeitura

Por: Da Redação
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A Prefeitura de Manaus tentou reverter no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a suspensão da votação do Projeto de Lei nº 069/2024, na Câmara Municipal de Manaus, que visa autorizar um empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura junto ao Banco do Brasil (BB). O recurso foi negado na noite desta segunda-feira (15), por uma decisão monocrática.

No documento, a prefeitura alegou que a suspensão “possui enorme potencial danoso” e que “afetará diretamente o ente público e a coletividade, gerando dano grave ou de difícil reparação, na medida em que as políticas públicas no âmbito municipal dependem de recursos financeiros repassados por outros entes federativos e instituições financeiras”.

A tentativa foi feita por meio de um agravo interno cível, mas os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) foram rejeitados pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge. Ela considerou que não havia urgência no pedido.

“No caso dos autos entendo que a parte requerente não demonstrou urgência necessária para que o plantonista analise de forma imediata o pedido. Não obstante a alegada urgência e a notória importância da questão de fundo, o pedido pode ser analisado pelo relator a quem foi distribuído o agravo interno, des. Jorge Manoel Lopes Lins, já no dia de amanhã (16 de abril de 2024), na primeira hora do expediente forense regular. O magistrado não está afastado do exercício de suas funções, de forma que se pode aguardar sua apreciação, sob pena de violação ao juiz natural.” diz a decisão.

O recurso vem após o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior,  acatar um pedido urgente feito pelo vereador William Alemão (Cidadania), que disse que o projeto precisava seguir as regras internas da CMM. A pauta seria votada na sessão ordinária desta segunda-feira, mas após decisão, foi suspensa.

Na decisão, o desembargador destacou três problemas no projeto da prefeitura: ele não passou pela análise das comissões apropriadas da CMM (Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento); não teve uma audiência pública; e não garantia um quórum qualificado.

O Projeto de Lei nº 069/2024 foi apresentado à CMM em 7 de dezembro de 2023, com um pedido de tramitação urgente. No entanto, propunha uma mudança importante na Lei nº 3.220, que trata das receitas que Manaus recebe do Fundo de Participação dos Municípios.

decisao autorizacao

David Almeida #TJAM

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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