Portaria n. 291, assinada pelo desembargador Domingos Chalub, foi publicada no DJE, desta segunda-feira (15), e trata, principalmente, da circulação de servidores e magistrados dentro das unidades do Judiciário
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Manaus | AM
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, publicou, nesta segunda-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria n. 291 que prorroga até o dia 21 deste mês de fevereiro a restrição temporária das atividades presenciais no âmbito das unidades judiciárias e administrativas do tribunal, na capital e no interior. Com isso, fica mais uma vez restrita a circulação de servidores e magistrados nas unidades do TJAM.
A nova portaria – que prorrogou integralmente os efeitos da Portaria n. 250, de 8 de fevereiro – foi editada em consonância com o Decreto Governamental n. 43.411, do último dia 13, que dispõe sobre as restrições para frear o avanço da pandemia da Covid-19 no Estado.
Plantão Extraordinário
Em agosto do ano passado, com a melhora dos indicadores epidemiológicos da Covid-19 no Estado, o tribunal editou a Portaria n. 1.753, regulamentando o retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário do Amazonas.
No início deste ano, no entanto, diante do recrudescimento da pandemia – que passou a enfrentar a chamada ‘segunda onda’ – a presidência do tribunal, por meio da Portaria n. 002/2021, de 5 de janeiro, suspendeu até 31 de janeiro o plano de retorno gradual dos serviços presenciais no âmbito do tribunal e institui novamente o Plantão Extraordinário, com as atividades passando a ser realizadas, prioritariamente, de forma remota.
No dia 22 de janeiro, devido ao aumento de casos de contaminação e de mortes por Covid-19 no Estado, além da crise no sistema de saúde, o presidente assinou a Portaria n. 150/2021, prorrogando os efeitos da Portaria n. 002/2021 até o dia 1º de março. Com isto, até esta data, o retorno gradual das atividades presenciais continuará suspenso, sendo realizadas de forma remota.
Em relação à portaria publicada, nesta segunda-feira, trata-se principalmente da restrição da circulação de servidores e magistrados dentro das unidades do Judiciário Estadual, em cumprimento às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública para evitar o agravamento do número de casos e mortes por covid-19.
O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.
O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.
Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.
Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.
A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.
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