As declarações foram feitas na manhã desta terça-feira (23), pela vice-presidente do regional, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, durante a abertura do Ano Judiciário de 2024
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A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), desembargadora Joana dos Santos Meirelles, expressou determinação em manter o compromisso com a busca pela excelência e celeridade no sistema judicial. As declarações foram feitas na manhã desta terça-feira (23), durante a abertura do Ano Judiciário de 2024. A ocasião contou com a presença dos 26 desembargadores da instituição no Plenário Ataliba David Antonio, no térreo do edifício-sede da instituição, em Manaus.
Durante suas declarações, a desembargadora ressaltou a importância de defender a bandeira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reiterou o compromisso de atuar em favor daqueles que muitas vezes são negligenciados pela sociedade, especialmente os mais vulneráveis. A desembargadora destacou a crescente preocupação com o alarmante aumento dos índices de violência, lamentando que tal fenômeno tenha afetado inclusive os idosos. O egrégio deve fortalecer ações para enfrentar desafios sociais e a busca por mais justiça e segurança para todos os cidadãos. No discurso, a magistrada ainda mencionou que a inteligência artificial (IA) deve contribuir com automações para garantir o alcance das propostas.
“A nossa expectativa é continuar a nossa luta em prol da excelência e celeridade, mantendo a nossa bandeira, que também é a do CNJ, e voltar especialmente para aqueles que a sociedade considera invisíveis: os mais vulneráveis. No caso, combater esse alarmante índice de violência que, para nossa tristeza, aumentou até contra os idosos”, afirmou.
Na pauta do dia foram julgados processos administrativos e judiciais, entre os quais diversos mandados de segurança, conflitos de competência e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que começaram a ser analisadas em sessões anteriores e que continuam em julgamento pelo colegiado.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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