Realizado por meio de parceria inédita entre a Eastjam e a Universidade Federal do Amazonas, o curso é voltado para servidores e servidoras efetivos do Tribunal, bem como magistrados e magistradas da Corte
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Manaus | AM
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) publicou na edição de segunda-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o edital do Processo Seletivo da Pós-Graduação Lato Sensu em Nível de Especialização em Poder Judiciário.
Voltado para servidores e servidoras efetivos (as) do TJAM, bem como magistrados e magistradas do tribunal, o curso é resultado de parceria inédita firmada, por meio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastajam) com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que será responsável pela certificação dos participantes.
Conforme o edital, as inscrições para o Processo Seletivo deverão ser efetuadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico pos.ufam@tjam.jus.br, a partir das 8h (horário de Manaus) do dia 27 de setembro até as 23h59 (horário de Manaus) do dia 1º de outubro. Poderão se inscrever servidores e servidoras efetivos (as), com graduação em qualquer área, desde que em curso certificado pelo Ministério da Educação (MEC) e magistrados.
Com duração estimada de 12 meses, o curso será realizado na modalidade a distância. O corpo docente será formado por professores e professoras com reconhecimento acadêmico e profissional da Ufam, do TJAM, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além das vagas destinadas a servidores e servidoras, magistrados e magistradas do TJAM, o edital prevê a reserva de 20 vagas destinadas a servidores e servidoras, magistrados e magistradas de outros tribunais da região Norte. O objetivo é estreitar os laços institucionais entre os tribunais de justiça da região.
O curso é a primeira pós-graduação oferecida no âmbito da Eastjam, direcionada prioritariamente para servidores e servidoras efetivos (as) do tribunal. Para o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, coordenador da Eastjam, essa é mais uma iniciativa importante do Tribunal, voltada para o permanente aperfeiçoamento de seus servidores e magistrados, visando sempre à melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais. “O intuito é sempre levar à sociedade um serviço de excelência”, afirmou o desembargador-coordenador da Eastjam.
O diretor acadêmico da Eastjam, João Paulo Jacob, destacou a importância histórica deste momento para o avanço na formação continuada dos servidores e servidoras que agora podem contar com a oportunidade de, dentro da própria instituição, avançar no campo acadêmico. Para ele, a pós-graduação vem somar com os esforços da gestão na Eastjam que busca consolidar a Escola como referência regional no aperfeiçoamento dos servidores e servidoras do Poder Judiciário.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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