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Poder Judiciário - 07 de maio de 2024
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TJAM lança campanha “Justiça Solidária” em prol da população do RS

Em razão da necessidade emergencial vivenciada pela população do Rio Grande do Sul, a Portaria reforça que as doações devem ser realizadas, impreterivelmente, até a próxima sexta-feira (10)

Por: Redação
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou a campanha emergencial “Justiça Solidária” mobilizando servidores, magistrados, estagiários, colaboradores e a sociedade em geral para a arrecadação de mantimentos e demais itens de primeira necessidade em prol da população do Rio Grande do Sul, gravemente afetada pelas enchentes dos rios da região.

A campanha emergencial foi institucionalizada pela presidência do Tribunal por meio da Portaria n.º 1477, de 6 de maio de 2024. Em razão da necessidade emergencial vivenciada pela população do Rio Grande do Sul, a Portaria reforça que as doações devem ser realizadas, impreterivelmente, até a próxima sexta-feira (10).

As doações podem ser realizadas com a entrega de itens em caixas coletoras que foram disponibilizadas nas recepções dos Fóruns de Justiça e também nas unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Conforme a Portaria n.º 1477, o Tribunal está estimulando a doação de itens de primeira necessidade tais como: água mineral, fraldas descartáveis, itens de higiene pessoal, alimentos perecíveis e outros.

A campanha também estimula o público interno do Poder Judiciário a realizar, se possível, a destinação de recursos financeiros, via Pix, a uma conta específica para este fim, disponibilizada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. A mobilização reforça uma iniciativa iniciada, desde o último sábado (04), em parceria, também, com a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon).

Conforme a Portaria, providências administrativas poderão ser realizadas para estimular a participação expressiva do público interno do TJAM na campanha.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

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