TJAM inicia atividades da “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” na segunda-feira (14)

Com uma lista de 1.513 casos agendados, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), iniciará as atividades da “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” a partir de segunda-feira (14/08). Este evento tem como propósito garantir a aplicação efetiva da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. A abertura oficial do evento está agendada para ocorrer no hall de entrada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, situado no bairro São Francisco, às 8h.

A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que atua como coordenadora da Cevid/TJAM, esclarece que o evento programado para segunda-feira, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, também servirá como uma celebração dos 17 anos de implementação da “Lei Maria da Penha”. “O combate à violência contra a mulher por questão de gênero ainda é um grande desafio no nosso País, em razão do machismo estrutural em nossa sociedade. Mas, mesmo diante de tantos desafios, não há como negar a importância da Lei n.º 11.340/2006 para o enfrentamento deste problema e os esforços que têm sido feitos por toda o Sistema de Justiça e pelas demais instituições que atuam na rede de proteção à mulher, para assegurar a efetividade da lei”, frisou a desembargadora.

A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é um evento nacional, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual participamos Tribunais de Justiça de todo o País. Nesta edição do evento, conforme dados da Cevid/TJAM os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha), da capital, pautaram 597 processos para o período de esforço concentrado. As Varas das comarcas do interior, por sua vez, definiram um total de 916 processos para a Semana.

Além das audiências judiciais nos Juizados e nas Varas com competência para julgar casos de violência contra a mulher em razão de gênero, a “Semana Justiça pela Paz em Casa” também terá a realização de julgamentos de casos de feminicídio, pelas Varas do Tribunal do Júri, e ações multidisciplinares, cuja finalidade é sensibilizar as partes processuais e a sociedade para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

As atividades de conscientização, executadas pelas equipes multidisciplinares dos Juizados, incluem rodas de conversa sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, distribuição de panfletos com conteúdos de orientação sobre o assunto em locais de grande circulação de pessoas; palestras em escolas e instituições sociais, entre outros.