Com 91,79% de pontuação, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) surge em oitavo lugar na lista de tribunais estaduais, no ranking
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou esta semana o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) figura em oitavo lugar na lista que reúne os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, alcançando o percentual de 91,79% na avaliação geral.
Este indicador reflete o grau de informação disponibilizada à população pelo TJAM, mesmo resultado alcançado pelos tribunais do Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Nesta lista, o mais alto percentual alcançado foi de 96,14%, obtido pelos tribunais do Amapá, Distrito Federal e Pará. O menor, de 57,97%, do tribunal de Minas Gerais.
A direção do TJAM, formada pelo desembargador Domingos Chalub (presidente) e pelas desembargadoras Carla Reis (vice-presidente) e Nélia Caminha Jorge (corregedora-geral de Justiça), destacou a conquista, a qual demonstra o respeito e o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com o cidadão e com os princípios da transparência da informação do Poder Judiciário Estadual. Os membros da alta gestão da Corte frisaram, ainda, que o TJAM vem melhorando a cada ano a sua posição nesse ranking, criado pelo CNJ.
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução n. 215/2015, do CNJ, e nesta edição avaliou itens distribuídos em nove temas, com 83 perguntas. Segundo o conselho, “o objetivo é estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão”.
Nesta 4.ª edição, o ranking foi elaborado com base em informações coletadas por questionário eletrônico, enviado aos órgãos e preenchido conforme os quesitos lançados, entre os quais os relacionados a planejamento, contratos, tecnologia da informação, gestão de pessoas, sessões colegiadas e atendimento ao público.
No portal www.tjam.jus.br, além das informações distribuídas pelas páginas, o Tribunal tem um link específico denominado ‘Transparência’ com dados de gestão do órgão. “A divulgação do inédito patamar de 91,79% no Ranking da Transparência reflete esse compromisso de todos com um Judiciário mais eficiente e eficaz ao jurisdicionado”, disse o secretário-geral de Administração, Chrystiano Lima e Silva.
A partir da publicação do CNJ, os órgãos têm prazo de cinco dias para contestar os resultados. O quadro completo com a avaliação preliminar das respostas enviadas pelo TJAM e outros tribunais do País pode ser consultado em https://bit.ly/3vOCFUT.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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