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TJAM concede medidas protetivas para vereadora Tatiana Franco, vítima de violência política em Borba

O caso é acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher, novo órgão de defesa das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas

Por: Redação
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JUDICIÁRIO |

A vereadora Enfermeira Tatiana Franco, de Borba (a 151 quilômetros de Manaus), terá direito a uma série de medidas protetivas contra eventuais retaliações ou hostilidades do prefeito Simão Peixoto. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16/03) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O caso é acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher, novo órgão de defesa das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas.

“Isso aqui é uma vitória, é uma medida protetiva para uma mulher que foi vítima de violência, vítima de ameaça, vítima de violência psicológica e que agora está protegida pela Justiça. Isso é uma grande vitória para todas as mulheres”, disse a deputada estadual Alessandra Campêlo ao receber o despacho em seu gabinete.

Simão foi preso preventivamente no dia 3 de março pelo crime de violência política de gênero, no caso, contra uma mulher legitimamente eleita pelo povo de Borba. O motivo da prisão preventiva foi, segundo a decisão do desembargador Anselmo Chíxaro, uma ameaça de espancamento feita em praça pública contra a vereadora. O caso foi amplamente divulgado nas redes sociais. O prefeito foi solto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 8.

Em seguida, a vereadora Enfermeira Tatiana Franco, com apoio da Procuradoria da Mulher da Assembleia, ingressou com um um pedido de medidas protetivas de urgência contra eventuais retaliações do grupo político do prefeito. A nova decisão do desembargador Anselmo Chíxaro foi divulgada nesta quinta-feira (16/03).

Medidas protetivas deferidas pela Justiça:

Proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 250 metros de distância entre estes e o agressor;

Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;

Proibição de frequentar as redondezas da residência da vítima, no raio de 40 metros, bem como as dependências da unidade de repartição pública em que esteja desempenhando suas atribuições funcionais, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

Disponibilização de escolta policial apenas à ofendida, determinando que seja oficiado o Comando-Geral da Polícia Militar para que disponibilize efetivo suficiente para ficar à disposição da vereadora Tatiana Franco.

Confira a decisão judicial, deferida nesta quinta-feira (16):

caso vereadora tatiana franco medidas protetivas 16 mar 2022 page 0008 caso vereadora tatiana franco medidas protetivas 16 mar 2022 page 0009

Com informações de assessoria*
Foto: Divulgação

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Notas do Poder

05/02
19:46

GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

05/02
19:42

CONTRATO PRESIDENTE FIGUEIREDO

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.

 

05/02
19:36

COMISSÕES ALEAM LEGISLATURA

Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.

05/02
19:34

MULTA EIRUNEPÉ LICITAÇÃO

O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.

03/02
19:34

GOVERNO NOVAS SECRETARIAS

O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.

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