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Poder Judiciário - 23 de novembro de 2021
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TJAM aprova transformação de cargos de servidores vagos na estrutura do Judiciário

Proposta considerou a premente necessidade do provimento de cargos de assistente judiciário no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Na sessão desta terça-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, por unanimidade, a transformação de 80 cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em 155 cargos de Assistente Judiciário na estrutura do Quadro Anexo I da Lei n. 3.226, de 4 de março de 2008.

Ao apresentar a proposta, que trouxe o quantitativo de cargos vagos no órgão e a transformação de parte deles, a Secretaria-Geral de Administração considerou a premente necessidade do provimento de cargos de Assistente Judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, e as restrições impostas pela lei complementar n. 173, de 27 de maio de 2020.

E a Secretaria de Orçamento e Finanças informou não haver objeção à resolução, pois a transformação de cargos não causará aumento de despesa com pessoal, em atenção às limitações impostas pela mesma lei acima citada.

A proposta aprovada também retira o requisito temporal previsto no parágrafo 2º do artigo 26 da mesma lei, para a designação da função de assistente de diretor de Secretaria, coordenador e secretário, por considerar desnecessária a exigência de 12 meses para tal designação.

A resolução aprova o Projeto de Lei, que agora será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

 

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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