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TJAM aprova resolução que extingue carreira de Oficial de Justiça no AM
Na mesma votação, que durou menos de um minuto, os desembargadores aprovaram também a criação de 400 cargos comissionados
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Em votação que durou menos de 1 minuto, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovaram um anteprojeto de lei que cria 400 cargos comissionados e acaba com a carreira de Oficial de Justiça, permitindo que outros funcionários do órgão e até mesmo funcionários comissionados ajudem a cuidar dos documentos públicos.
A sessão extraordinariamente breve do Pleno do TJAM, que durou meros 17 minutos, foi o palco para essa decisão crucial. A discussão, iniciada na semana anterior, foi concluída decisivamente nesta terça-feira (30). Desembargadora Nélia Caminha, presidente da Corte, recusou o pedido de adiamento solicitado pelo desembargador Elci Simões, argumentando que ele já havia votado alinhado com a maioria.
“O senhor estava presente e concordou, desembargador. Inclusive assinou a ata. Já foi votado, sinto muito. ”, justificou a presidente da corte.
A resolução aprovada delineia a extinção progressiva dos cargos de Analista Judiciário — Oficial de Justiça e Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador. Segundo a resolução, as atribuições anteriormente atribuídas aos Oficiais de Justiça serão gradualmente assumidas por servidores efetivos e comissionados do Tribunal.
No entanto, a medida gerou protestos por parte dos Oficiais de Justiça, que se manifestaram alegando que a tramitação da resolução foi sigilosa e sem consulta à categoria. O Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) afirmam que o objetivo do Tribunal é substituir servidores efetivos por comissionados.
“Os sindicatos irão promover a abertura de Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça, no objetivo de obstar a sequência da tramitação da Resolução e sua conversão em lei. Mais que a tramitação sigilosa, a gravidade do contido na proposta de anteprojeto de lei avulta quando a finalidade da iniciativa do TJAM é substituir, em última análise, cargos efetivos por cargos comissionados […] fragilizando o serviço público, o que é prática vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz publicação Sintjam.
Agora, o anteprojeto de lei aprovado pelo Judiciário seguirá para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para análise e possível aprovação.
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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