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TJAM aprova resolução que extingue carreira de Oficial de Justiça no AM
Na mesma votação, que durou menos de um minuto, os desembargadores aprovaram também a criação de 400 cargos comissionados
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Em votação que durou menos de 1 minuto, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovaram um anteprojeto de lei que cria 400 cargos comissionados e acaba com a carreira de Oficial de Justiça, permitindo que outros funcionários do órgão e até mesmo funcionários comissionados ajudem a cuidar dos documentos públicos.
A sessão extraordinariamente breve do Pleno do TJAM, que durou meros 17 minutos, foi o palco para essa decisão crucial. A discussão, iniciada na semana anterior, foi concluída decisivamente nesta terça-feira (30). Desembargadora Nélia Caminha, presidente da Corte, recusou o pedido de adiamento solicitado pelo desembargador Elci Simões, argumentando que ele já havia votado alinhado com a maioria.
“O senhor estava presente e concordou, desembargador. Inclusive assinou a ata. Já foi votado, sinto muito. ”, justificou a presidente da corte.
A resolução aprovada delineia a extinção progressiva dos cargos de Analista Judiciário — Oficial de Justiça e Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador. Segundo a resolução, as atribuições anteriormente atribuídas aos Oficiais de Justiça serão gradualmente assumidas por servidores efetivos e comissionados do Tribunal.
No entanto, a medida gerou protestos por parte dos Oficiais de Justiça, que se manifestaram alegando que a tramitação da resolução foi sigilosa e sem consulta à categoria. O Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) afirmam que o objetivo do Tribunal é substituir servidores efetivos por comissionados.
“Os sindicatos irão promover a abertura de Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça, no objetivo de obstar a sequência da tramitação da Resolução e sua conversão em lei. Mais que a tramitação sigilosa, a gravidade do contido na proposta de anteprojeto de lei avulta quando a finalidade da iniciativa do TJAM é substituir, em última análise, cargos efetivos por cargos comissionados […] fragilizando o serviço público, o que é prática vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz publicação Sintjam.
Agora, o anteprojeto de lei aprovado pelo Judiciário seguirá para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para análise e possível aprovação.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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