O aplicativo permitirá informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência (as chamadas MPUs)
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Uma ferramenta destinada a modernizar a operacionalização da Ronda Maria da Penha, encerrando a fase do papel e da prancheta e passando para o uso dos tablets, celulares e computadores. Trata-se do Aplicativo Ronda Maria da Penha, iniciativa concebida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Polícia Militar do Amazonas (PAM) e cujo lançamento aconteceu nesta segunda-feira (28) no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (edifício anexo à sede do TJAM), no Aleixo, zona Centro-Sul.
O aplicativo permitirá informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência (as chamadas MPUs). A partir do mapeamento de vítimas e agressores, possam ser adotadas ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência contra a mulher.
Para a presidente Nélia Caminha, o lançamento do Aplicativo Ronda Maria da Penha representa um passo determinante no compromisso de proteger, amparar e empoderar as mulheres em situação de vulnerabilidade.
“O aplicativo que estamos lançando hoje não é apenas uma ferramenta tecnológica moderna, mas sim um instrumento de proteção e segurança para as mulheres que enfrentam o flagelo da violência em seus lares”, afirmou a desembargadora.
Nélia Caminha frisou, ainda, que o Ronda Maria da Penha é resultado de um esforço coletivo, unindo o Poder Judiciário, as forças de segurança, organizações não governamentais, e o compromisso de toda a sociedade, exemplificando o que se pode alcançar quando há a união em prol de uma causa maior.
Ao falar sobre a importância do app, o comandante-geral da PM, coronel PM Marcus Vinícius Almeida, ressaltou sua preocupação com a crescente violência que atinge as mulheres, principalmente no Amazonas.
“Estamos dando, sem dúvida, um passo muito importante para a sociedade amazonense. É um dia de extrema celebração por todos que se envolveram.”
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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