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Poder Judiciário - 27 de setembro de 2023
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Terra indígena: Senado aprova regra que limita direitos apesar de decisão do STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um marco temporal para as terras indígenas, limitando seu direito às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988

Por: Redação
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um marco temporal para as terras indígenas, determinando que os povos indígenas só têm direito ao usufruto exclusivo das terras que já ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A decisão da CCJ ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado inconstitucional essa limitação dos direitos indígenas.

O projeto, incluído no PL 2.903/2023, recebeu 16 votos a favor e dez contrários na CCJ. Além disso, o PL foi enviado ao Plenário do Senado em regime de urgência. Apesar da decisão do STF, senadores favoráveis ao texto argumentam que a prerrogativa de legislar sobre o tema ainda cabe ao Congresso Nacional. No entanto, críticos consideram o projeto inconstitucional e acreditam que será contestado no Poder Judiciário.

O projeto também aborda outros aspectos relacionados à demarcação de terras indígenas, como a possibilidade de pagamento de indenizações e outros detalhes não analisados pelo STF.

 

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
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VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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