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Terra indígena: Senado aprova regra que limita direitos apesar de decisão do STF
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um marco temporal para as terras indígenas, limitando seu direito às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um marco temporal para as terras indígenas, determinando que os povos indígenas só têm direito ao usufruto exclusivo das terras que já ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A decisão da CCJ ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado inconstitucional essa limitação dos direitos indígenas.
O projeto, incluído no PL 2.903/2023, recebeu 16 votos a favor e dez contrários na CCJ. Além disso, o PL foi enviado ao Plenário do Senado em regime de urgência. Apesar da decisão do STF, senadores favoráveis ao texto argumentam que a prerrogativa de legislar sobre o tema ainda cabe ao Congresso Nacional. No entanto, críticos consideram o projeto inconstitucional e acreditam que será contestado no Poder Judiciário.
O projeto também aborda outros aspectos relacionados à demarcação de terras indígenas, como a possibilidade de pagamento de indenizações e outros detalhes não analisados pelo STF.
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18:40
GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
18:38
JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
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NEPOTISMO MANACAPURU
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
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UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
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IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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