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Poder Judiciário - 18 de maio de 2022
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TCU forma maioria para privatização da Eletrobras

Durante julgamento, ministro indicaram que votarão favoráveis ao processo; com a aprovação, governo espera realizar a oferta de ações da empresa até julho

Por: Redação
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Brasília | DF

O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18), conforme indicação dos votos dos ministros da corte, para aprovar a segunda parte do processo de capitalização da Eletrobras, em que a União deixará de controlar a maior parte do capital acionário da estatal.

O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi favorável ao processo, acolhendo a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público e sugerindo ajustes pontuais ao modelo proposto pelo governo federal.

Cedraz foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas. Faltam votar os ministros, Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Augusto Nardes. “Me inclino a direção de esperar a redação final pelo ministro Jorge para me posicionar, só quero fazer esse registro da minha opinião. Mas devo seguir os ministros Walton, Jorge, Aroldo e Bruno”, chegou a dizer Nardes.

O julgamento no TCU envolveu a segunda parte da análise da capitalização, referente à modelagem do procedimento. Em fevereiro deste ano, o órgão já havia aprovado as estimativas do valor movimentado pelo processo, na casa dos R$ 67 bilhões.

Com a nova aprovação, o governo espera realizar a oferta de ações da empresa até julho, sem inserir a capitalização na janela eleitoral a partir do segundo semestre.

Em seu voto nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo apontou seis supostas ilegalidades no processo, entre elas a valoração de Itaipu e os dividendos ligados à Eletronuclear, criticou a falta de transparência do governo, erros no cálculo do valor da Eletrobras e propôs que a capitalização fosse suspensa até que uma investigação do TCU sobre provisões fosse concluída. Entretanto, não foi seguido pelos demais ministros.

Vital do Rêgo reconheceu que aparentemente foi derrotado pelo posicionamento da maioria do plenário, mas afirma que os valores apresentados precisam ser discutidos. O ministro Zymler defendeu ajustes da Eletrobras sobre como melhorar a explicação da composição de preços, como recomendação e sugestão, para esclarecer os estudos.

#MP #Eletrobras Privatização Economia Brasil #TCU

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