O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se reunirá nesta quarta-feira (21) para julgar 109 processos, incluindo as prestações de contas dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça (TJ-AM) durante o exercício de 2022, os desembargadores Flávio Pascarelli e Domingos Chalub
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O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se reúne nesta quarta-feira (21), às 10h, para o julgamento de 109 processos. Dentre os julgamentos, estarão em pauta 32 prestações de contas de gestores e ex-gestores de órgãos jurisdicionados à Corte de Contas.
Estarão sob apreciação dos conselheiros a prestação de contas do prefeito de Caapiranga em 2022, Francisco Andrade Braz; da diretora-presidente da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS-AM) em 2022, Tatyana Costa Ramos; do gestor do Fundo de Educação de São Gabriel da Cachoeira em 2022, Isaias Benjamim da Silva, e dos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ-AM) no exercício de 2022, desembargadores Flávio Pascarelli e Domingos Chalub.
Também serão julgados 34 recursos de gestores que tiveram decisões desfavoráveis emitidas pelo Pleno em sessões anteriores.
Ainda estarão em apreciação 17 representações, nove embargos de declaração, cinco tomadas de contas, quatro fiscalizações de atos de gestão, três denúncias, duas consultas, duas auditorias, e um relatório de transição.
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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