AO VIVO
Poder Judiciário - 11 de novembro de 2023
Foto: Reprodução

TCE dá 24h para Prefeitura de Manaus explicar pregão para contratação de serviços de pintura

Segundo o conselheiro Mario de Mello, ausência de divulgação do Projeto Básico, no Portal de Transparência do município, compromete a publicidade e a competitividade do processo licitatório

Por: Leon Furtado
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu um prazo de 24 horas à Prefeitura de Manaus para prestar esclarecimentos acerca de um pregão destinado à contratação de serviços de pintura, o qual foi suspenso pelo conselheiro Mário de Mello na última quinta-feira (9).

O pregão, proposto pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, visava o registro de preços para contratar uma empresa especializada em serviços de engenharia para a pintura de bens públicos, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

No entendimento do conselheiro, a ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município comprometeu a publicidade e a competitividade do processo licitatório, princípios essenciais da administração pública.

Em um ofício direcionado ao secretário de infraestrutura da capital, Renato Magalhães, Mello estabeleceu um prazo de 24 horas para que a pasta se manifeste sobre a condução do pregão. Adicionalmente, advertiu que quaisquer ações administrativas realizadas após a decisão devem ser consideradas nulas. Caso haja evidências de descumprimento deliberado e injustificado da decisão do Tribunal, o conselheiro alertou para as consequências desse descumprimento.

Além disso, Mello deu à Secretaria de Infraestrutura (Seminf) um prazo de 10 dias para apresentar a documentação requerida pelo Tribunal, a fim de esclarecer as irregularidades que levaram à suspensão da licitação.

David Almeida empresa serviços pintura Mario de Mello Pregão Licitação

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas