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Poder Judiciário - 12 de março de 2021
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TCE-AM passará a realizar notificações virtualmente durante pandemia

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa Por decisão do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, as notificações emitidas pela Corte aos gestores jurisdicionados será feita de forma virtual até o fim do regime de trabalho remoto. O anúncio foi feito pelo próprio presidente na 5ª […]

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Por decisão do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, as notificações emitidas pela Corte aos gestores jurisdicionados será feita de forma virtual até o fim do regime de trabalho remoto. O anúncio foi feito pelo próprio presidente na 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira (9).

A decisão tem o objetivo de assegurar a segurança dos servidores e colaboradores da Corte que estão envolvidos no processo de notificação, e que, nesses casos, precisariam trabalhar presencialmente para tal. Com o novo método, a emissão e envio de notificações poderá ser feito de forma remota sem prejudicar o serviço público.

“Enquanto esta Corte se encontrar em regime de trabalho diferenciado por conta da Covid, as comunicações serão realizadas eletronicamente. Precisamos garantir a segurança e o bem estar de todos, mas não deixaremos de cumprir com nossas atribuições e cobrar o mesmo dos gestores” frisou o presidente Mario de Mello.

As notificações emitidas pelo Tribunal têm como objetivo principal prevenir que os administradores dos órgãos cometam irregularidades sem tomar conhecimento do erro, bem como de responsabilizá-los em caso dessas ocorrências. Em casos concretos a juízo do relator ou da presidência, as notificações podem continuar sendo realizadas na forma prevista na Resolução nº 04/2002 do Regimento Interno do TCE-AM.

#TCE-AM

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Notas do Poder

16/05
19:26

PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

16/05
19:25

CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
19:24

DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
19:24

REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
19:00

SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

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