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TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Beruri por falta de transparência
Na inspeção realizada pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, foi verificado que o gestor não alimentou dados referentes à estrutura organizacional
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Beruri|AM
O Pleno do Tribunal de Contas multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Beruri, José Roberto do Carmo Cruz, em R$14 mil, por falta de transparência no portal institucional do órgão municipal. A decisão foi tomada após votação durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, ocorrida na manhã desta terça-feira (24), que resultou em 3 votos a 2 pela aplicação de multa.
Estiveram favoráveis pela aplicação da multa o conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo, e o conselheiro-convocado Alípio Reis Firmo Filho. Os conselheiros Yara Lins dos Santos e Mario de Mello entenderam por dar prazo para que fossem feitas atualizações, mas sem aplicação de multa. Responsável pelo desempate, o presidente Érico Desterro também optou pela multa, resultado em 3×2.
Após representação interposta pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, o relator das contas de Beruri, conselheiro Fabian Barbosa, apresentou relatório mostrando que o gestor não alimentou o site da Câmara de Beruri com diversos dados obrigatórios nas leis de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e de Acesso à Informação (LF nº 12.527/2011).
Na inspeção realizada pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, foi verificado que o gestor não alimentou dados referentes à estrutura organizacional; receitas; despesas; gastos com diárias; licitações e contratos; recursos humanos do órgão, e apresentou ferramentas de pesquisa deficientes.
Durante a discussão no plenário, o relator endossou a necessidade de aplicar multa por se tratar de leis que estão em vigor há tempo suficiente.
“A Lei de Acesso à Informação já é uma lei antiga, já temos 12 anos de vigência. Está claramente posta a necessidade de manterem as informações atualizadas nos portais da transparência. Entendo não haver justificativa plausível para 12 anos depois ainda não termos esses dados atualizados”, frisou o conselheiro Fabian Barbosa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto: Reprodução
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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