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TCE-AM irá multar prefeituras por falta de transparência na vacinação contra Covid-19
Manaus-AM | Com informações da Assessoria de Comunicação Na primeira sessão ordinária da Corte de Contas do Amazonas ( https://youtu.be/DXHy4PwoK9s ), na próxima terça-feira (2), às 10h, o Pleno do TCE-AM definirá o valor da multa a ser aplicada às prefeituras que não apresentaram os dados sobre a vacinação contra Covid-19. A relação dos municípios […]
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Manaus-AM | Com informações da Assessoria de Comunicação
Na primeira sessão ordinária da Corte de Contas do Amazonas ( https://youtu.be/DXHy4PwoK9s ), na próxima terça-feira (2), às 10h, o Pleno do TCE-AM definirá o valor da multa a ser aplicada às prefeituras que não apresentaram os dados sobre a vacinação contra Covid-19.
A relação dos municípios que não encaminharam os dados ao TCE-AM também será enviada aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual (MPE-AM), para as providências legais cabíveis. As Câmaras Municipais também serão oficiadas pelo TCE-AM para que acompanhem a situação e cobrem atuação dos respectivos prefeitos.
“Cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar as contas públicas, o TCE está com uma lupa no processo de imunização contra Covid-19 no Amazonas para garantir que a população seja vacinada e que os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde sejam integralmente cumpridos”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Segundo a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, em documento encaminhado ao Tribunal Pleno no início da manhã de hoje, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) publicou a Nota Informativa Nº 04/DIPRE/FVSAM de 26/01/2021 onde afirma que até o dia 25/01/2021 recebeu do Ministério da Saúde o montante de 459.420 doses, sendo 282.320 doses da vacina (Butantan) enviadas na primeira remessa, 132.500 da vacina AstraZeneca/Universidade de Oxford enviadas na segunda remessa e 44.600 doses de vacina Sinovac (Butantan) enviadas na terceira remessa.
Até esta sexta-feira (29), nove prefeituras do Amazonas haviam informados os dados ao TCE-AM, conforme pode ser acompanhado no endereço www.tce.am.gov.br.
Determinações
O pedido de multa faz parte de uma Exposição de Motivos elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM que pede, ainda, que o Pleno determine às Prefeituras que publiquem no Portal da Transparência ou site específico o controle nominal diário das pessoas imunizadas contra o Covid-19, em observância ao princípio de publicidade e a Lei de Acesso a Informação.
Além disso, também devem ser publicados
os Planos de Vacinação e suas atualizações, à medida que forem sendo demandados face a eventuais contingências.
Os dados e informações publicados sejam disponibilizados de tal forma que se possa extrair e/ou baixar (download) nos formatos PDF e EXCEL.
Os gestores que não cumprirem com as determinações da Corte de Contas podem ser punidos com advertência além de multa, com fundamento no art. 308, II, “a”, da Resolução n° 4/2002-TCE/AM.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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