Ministro afirmou que a Corte julgará “com toda a Justiça” eventuais processos envolvendo militares
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JUDICIÁRIO |
O ministro Francisco Joseli Parente Camelo, futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou que a Corte julgará “com toda a Justiça” eventuais processos envolvendo militares que tenham participado ou se omitido nos atos do dia 8 de janeiro em Brasília. Em entrevista ao portal UOL, Camelo disse que, caso crimes sejam provados, os militares envolvidos serão punidos.
“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, declarou.
Camelo, que assumirá o cargo de presidente do STM em março, esteve na última quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. O STF ainda discute se eventuais ações contra militares que estejam envolvidos nos atos serão direcionadas ao STM ou se continuarão nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta reportagem, ainda não havia denúncias prestadas contra militares em tramitação no STM, mas o Ministério Público Militar abriu oito apurações preliminares, as chamadas notícias de fato, desde os atos. Além das apurações, há ainda dois inquéritos policiais militares na primeira instância da Justiça Militar, na auditoria militar de Brasília.
Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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