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Poder Judiciário - 11 de janeiro de 2021
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STJ nega pedidos do MP-AM e MPF para suspender ‘blindagem’ de Arthur Neto e Elisabeth Valeiko

O ministro Humberto Martins disse que o pedido já foi analisado no plantão judicial e que um novo pedido de reconsideração do Habeas Corpus pode ser apresentado após o recesso forense, em 20 de janeiro

Por: Redação
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Manaus | AM

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou, na última sexta-feira (8), os pedidos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Habeas Corpus (HC) antecipado que ‘blindam’ o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, e a ex-primeira-dama Elisabeht Valeiko.

Em sua decisão, o ministro diz que “a liminar já apreciada no plantão judiciário não é possível, neste momento, analisar o pedido de reconsideração, que poderá ser apresentado ao ministro relator após o término do recesso forense, caso queiram os peticionários”. O recesso se encerra no dia 20 de janeiro.

Despacho do presidente do STJ, ministro Humberto Martins

O HC conseguido de forma prévia por Arthur Neto e Elisabeth Valeiko, veda a decretação de novas medidas cautelares em face de ambos. No documento, assinado pelo presidente do STJ, ficam suspensas buscas e apreensões, por exemplo, na casa do casal e que tenham sido deferidas por juízes de primeiro grau.

Ainda na sexta-feira, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que “o caso (investigado) envolve uma gravíssima situação de crimes contra a administração pública e de lavagem de capitais praticados por Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro (autora do HC), Paola Valeiko Molina e Igor Gomes Ferreira”, filha e genro de Elisabeth.

“É notório que envolvidos em crimes dessa natureza acautelam provas documentais importantes e extremamente voláteis em suas residências, locais de trabalho e escritórios particulares, seja de forma explícita, seja de maneira cifrada, em meio físico ou eletrônico, cujo acesso é essencial numa investigação dessa natureza”, avalia.

Esquema

A subprocuradora-geral destaca que as investigações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apontam que Paola Valeiko e Igor Ferreira adquiriram, nos anos de 2018 e de 2019, inúmeros bens, incompatíveis com a realidade financeira que vivenciam. De acordo com ela, Elisabeth Valeiko, “intrinsicamente vinculada aos outros dois investigados”, no momento que assumiu a presidência do Fundo Manaus Solidário, em maio de 2017, também passou a adquirir bens incompatíveis com sua renda.

Segundo o MPF, Elisabeth Valeiko constituiu no mesmo ano, junto com Igor Ferreira, a G.V. Intermediação de Negócios Ltda., da qual se retirou posteriormente para o ingresso de Paola Valeiko. “Mesmo, em tese, tendo se desvinculado da referida empresa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro recebeu, em 27 de fevereiro de 2020, procuração de Igor Gomes Ferreira, que se encontra em união estável com Paola Valeiko Molina, para tratar de todos os negócios do casal”, aponta Lindôra Araújo.

O MPF frisa, ainda, que “chama atenção inúmeros depósitos em espécie realizados por Igor Gomes Ferreira, no ano de 2018, no montante de R$ 2 milhões”. Lindôra cita que, nos anos de 2019 e 2020, Igor Ferreira realizou depósitos e operações de câmbio no exterior no montante de quase R$ 5 milhões.

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